TJPA - 0804412-84.2022.8.14.0201

27/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2025 20:19

Baixa Definitiva

08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 15:16

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado

26/01/2025 18:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024 21:26

Conclusos para julgamento

30/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024 10:56

Recebidos os autos

07/06/2024 10:56

Conclusos para decisão

07/06/2024 10:56

Distribuído por sorteio