28/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:49

Decorrido prazo de RENOVADORA E TORNEADORA MARINGA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:43

Decorrido prazo de RENOVADORA E TORNEADORA MARINGA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 03:52

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 12:16

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0802558-31.2018.8.14.0028 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: RENOVADORA E TORNEADORA MARINGA LTDA - ME SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de RENOVADORA E TORNEADORA MARINGA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, inclusive em relação aos honorários advocatícios, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível.

E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo.

Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc.

II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc.

II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas pelo devedor.

Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente.

Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
14/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 11:27

Conclusos para julgamento
09/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2021 00:24

Decorrido prazo de RENOVADORA E TORNEADORA MARINGA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.
15/07/2021 15:32

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 11:36

Expedição de Mandado.
05/04/2021 11:35

Expedição de Mandado.
17/08/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 22:08

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:11

Juntada de Petição de identificação de ar
16/12/2019 13:15

Juntada de ato ordinatório
16/12/2019 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 15:09

Juntada de identificação de ar
15/03/2019 14:15

Juntada de identificação de ar
15/03/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2018 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/06/2018 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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