TJPA - 0009524-44.2011.8.14.0301

1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS

CPF *07.***.*65-87

DARLAN CARLOS SILVA BARROS

CPF *53.***.*58-15

Advogados

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB: 10579/PA

CPF *38.***.*65-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA MILITAR DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/02/2025 11:34

    Cancelada a movimentação processual Remessa

  • 26/02/2025 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2025 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

  • 25/12/2024 04:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 04:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 04:02

    Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 29/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 10:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/11/2024 13:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/11/2024 03:52

    Decorrido prazo de DARLAN CARLOS SILVA BARROS em 29/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 03:49

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS em 29/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 16:23

    Publicado Sentença em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 02/10/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2024 22:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 22:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 08:37

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 08:37

    Decorrido prazo de DARLAN CARLOS SILVA BARROS em 21/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 07:45

    Decorrido prazo de DARLAN CARLOS SILVA BARROS em 15/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 07:45

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS em 15/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:37

    Publicado Decisão em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 19/04/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 07:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 07:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 03:29

    Decorrido prazo de DARLAN CARLOS SILVA BARROS em 27/03/2024 23:59.

  • 28/03/2024 03:29

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS em 27/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:05

    Publicado Decisão em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 04/03/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 15:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/01/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2023 15:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2023 11:40

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 03:17

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 03:17

    Decorrido prazo de DARLAN CARLOS SILVA BARROS em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 05:42

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 05:42

    Decorrido prazo de DARLAN CARLOS SILVA BARROS em 28/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 03:11

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:17

    Juntada de petição inicial

  • 18/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:27

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/12/2020 14:07

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 18/12/2020 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2015 09:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009524-80.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 3, de Valor da Causa: 510 para Valor da Causa:

  • 28/10/2015 08:41

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 21/08/2015 10:08

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 21/08/2015 10:08

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 03/08/2015 12:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/05/2015 08:40

    OUTROS

  • 27/05/2015 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2015 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2015 13:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2015 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2015 11:01

    Remessa

  • 26/05/2015 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2015 08:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/04/2015 08:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/04/2015 11:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/04/2015 08:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/04/2015 09:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/04/2015 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2015 11:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/02/2015 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2014 15:14

    OUTROS

  • 12/12/2014 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2014 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2014 13:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2014 11:12

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/12/2014 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2014 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2014 10:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2014 10:04

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/10/2014 15:42

    OUTROS

  • 29/10/2014 13:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2014 13:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2014 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2014 08:58

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 28/10/2014 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2014 11:57

    Remessa

  • 28/10/2014 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2014 13:43

    VISTAS AO ADVOGADO - 3248-1763, 767 FOLHAS (VOLUMES I, II e III)

  • 18/09/2014 13:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (53777), que representa a parte DARLAN CARLOS SILVA BARROS (4145646) no processo 00095248020118140301.

  • 18/09/2014 08:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/09/2014 09:51

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR GUSTAVO LYNCH OAB: 10261, COM AUTORIZAÇÃO LUCAS DE MELLO LOPES RG: 4650467, 767 FOLHAS, 3344-2786

  • 29/08/2014 10:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/08/2014 08:47

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS no processo 00095248020118140301.

  • 25/08/2014 08:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (53777), que representa a parte ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS (4075547) no processo 00095248020118140301.

  • 31/01/2014 12:59

    OUTROS

  • 31/01/2014 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2014 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2014 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2013 12:00

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/12/2013 13:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2013 13:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2013 13:01

    Remessa

  • 04/11/2013 10:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/11/2013 09:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/10/2013 10:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/10/2013 16:16

    RESENHA

  • 02/10/2013 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/10/2013 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/09/2013 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2013 08:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/09/2013 13:40

    OUTROS

  • 18/09/2013 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2013 12:28

    CONCLUSOS

  • 12/09/2013 10:05

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 12/09/2013 09:46

    OUTROS

  • 12/09/2013 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2013 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2013 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2013 15:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/09/2013 19:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2013 19:07

    Remessa

  • 09/09/2013 19:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/09/2013 10:13

    VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista a dra. gabriella dinelly rabelo mareco proc. do estado (oab 14943) contendo 729 fls. com 03 volumes. fone 84113767

  • 06/09/2013 10:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO (4067515), que representa a parte ESTADO DO PARA (3905297) no processo 00095248020118140301.

  • 12/08/2013 13:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/07/2013 09:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/07/2013 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2013 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2013 09:59

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 04/07/2013 09:39

    OUTROS

  • 03/07/2013 07:43

    OUTROS

  • 02/07/2013 14:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volumes

  • 02/07/2013 11:38

    OUTROS

  • 02/07/2013 11:10

    OUTROS

  • 02/07/2013 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2013 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2013 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/07/2013 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2013 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2013 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/07/2013 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2013 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2013 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2013 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2013 12:35

    Remessa

  • 17/06/2013 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2013 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2013 12:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2013 12:34

    Remessa

  • 13/06/2013 14:34

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/06/2013 14:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2013 14:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2013 14:21

    Remessa

  • 29/05/2013 09:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (53490), que representa a parte ESTADO DO PARA (3905297) no processo 00095248020118140301.

  • 16/05/2013 11:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/05/2013 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/05/2013 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2013 09:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/05/2013 14:07

    OUTROS

  • 09/05/2013 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 VOLUMES

  • 09/05/2013 13:00

    OUTROS

  • 09/05/2013 12:58

    OUTROS

  • 09/05/2013 12:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2013 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2013 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2013 08:54

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/04/2013 15:36

    Remessa

  • 22/04/2013 15:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2013 15:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2013 09:15

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AUTOS ENTREGUE COM VISTAS A PROCURADORIA DO ESTADO AO DR GUSTAVO LYNCH COM AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIARIO EDSON RODRIGO JACOB TEL.8182-7560(ESTAG)

  • 25/03/2013 09:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2013 16:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2013 16:18

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 22/03/2013 10:31

    OUTROS

  • 22/03/2013 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2012 10:18

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/05/2012 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2012 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2012 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2012 13:45

    OUTROS

  • 10/04/2012 14:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2012 14:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2012 14:14

    Remessa

  • 07/03/2012 10:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2012 10:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/03/2012 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2012 13:21

    OUTROS

  • 09/02/2012 13:16

    OUTROS

  • 09/02/2012 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/02/2012 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/02/2012 10:46

    OUTROS

  • 07/02/2012 17:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2012 17:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2012 17:35

    Remessa

  • 30/01/2012 09:37

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUE COM VISTAS AO DR.WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR OAB 15998

  • 23/01/2012 13:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/01/2012 13:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/01/2012 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2012 13:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA JORGE SEQUEIRA (54846), que representa a parte ESTADO DO PARA (3905297) no processo 00095248020118140301.

  • 16/01/2012 11:05

    OUTROS

  • 13/01/2012 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/01/2012 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/01/2012 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/01/2012 14:02

    OUTROS

  • 12/12/2011 14:03

    OUTROS

  • 04/11/2011 15:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2011 15:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2011 15:39

    Remessa

  • 12/09/2011 16:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/09/2011 08:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/09/2011 08:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/08/2011 09:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS

  • 19/08/2011 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL - Citação do Estado do Pará

  • 18/08/2011 17:39

    MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/08/2011 17:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2011 17:32

    Citação CITACAO

  • 06/06/2011 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/06/2011 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2011 11:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/06/2011 11:08

    OUTROS

  • 10/05/2011 09:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial

  • 09/05/2011 12:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/05/2011 15:57

    OUTROS

  • 28/03/2011 13:29

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/03/2011 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

  • 25/03/2011 11:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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