20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
12/01/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 13:48

Baixa Definitiva
12/01/2024 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:49

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
17/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:03

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0804246-15.2018.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA REPRESENTANTE: SUELLEN BEATRIZ PORTO VIEIRA (OAB/PA Nº 33.633) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: NELSON PEREIRA MEDRADO - PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (ID nº 12.214.768), interposto pelo MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário (ID nº 11.449.277).

Foram apresentadas contrarrazões (ID nº 12.628.557).

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §§ 4º e 7º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
14/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:26

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
17/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015.

Belém, 15 de dezembro de 2022.

Silvia Santos de Lima Assessora da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
15/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAILANDIA em 06/12/2022 23:59.
04/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
13/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:10

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 15:44

Recurso Extraordinário não admitido
21/09/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2022 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAILANDIA - CNPJ: 22.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e não-provido
30/05/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2021 09:27

Conclusos para julgamento
02/06/2021 09:27

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 22:23

Juntada de Petição de parecer
08/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:42

Conclusos para decisão
17/03/2021 11:42

Cancelada a movimentação processual
11/03/2020 11:01

Cancelada a movimentação processual
11/03/2020 09:00

Juntada de Certidão
05/03/2020 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/03/2020 23:59:59.
09/12/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/10/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 14:55

Conclusos para decisão
11/10/2019 14:55

Movimento Processual Retificado
09/07/2018 11:15

Juntada de informação do juízo
28/06/2018 15:33

Conclusos para julgamento
28/06/2018 15:32

Juntada de Certidão
27/06/2018 11:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 11:03

Juntada de informação do juízo
20/06/2018 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2018 21:51

Conclusos para decisão
28/05/2018 21:51

Distribuído por sorteio
28/05/2018 21:51

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002909-67.2013.8.14.0301

Juizo de Direito da Quarta Vara da Fazen...

Felix Pinto da Costa

Advogado: Gustavo Peres Ribeiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2021 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0841787-13.2022.8.14.0301

Alessandre Parada Galarza

Universidade do Estado do para

Advogado: Maria do Socorro Pamplona Lobato

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0841787-13.2022.8.14.0301

Alessandre Parada Galarza

Universidade do Estado do para

Advogado: Marina de Urzeda Viana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/05/2022 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0825417-95.2018.8.14.0301

Jefferson Douglas Miranda Ribeiro

J F Duarte &Amp; Cia LTDA

Advogado: Chedid Georges Abdulmassih

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2018 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0841993-27.2022.8.14.0301

Joao Felipe Costa Sarges

Universidade do Estado do para

Advogado: Marina de Urzeda Viana

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2023 11:12

Exibir Processo