30/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
26/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:26

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:27

Publicado Acórdão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:20

Conhecido o recurso de LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-89 (APELADO) e não-provido
16/12/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido
03/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 07:55

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 10:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 0112767-23.2022.1.00.0000
06/02/2024 10:10

Conclusos ao relator
06/02/2024 10:07

Recebidos os autos
06/02/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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