21/11/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:48

Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis
03/09/2024 08:36

Conclusos para julgamento
02/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 09:19

Juntada de boleto
29/02/2024 09:17

Expedição de Informações.
28/02/2024 16:50

Homologada a Transação Penal
28/02/2024 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2024 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel do Guamá.
28/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:44

Juntada de Informações
07/12/2023 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel do Guamá.
06/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
05/08/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 20:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
27/07/2023 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
11/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:01

Juntada de documento de comprovação
06/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Acolho o parecer do representante do Ministério Público, e os seus fundamentos, adoto como razões de decidir (id 89204165).

Em análise ao conjunto probatório colhido nos autos efetivamente conclui-se que se trata de crime de competência do Juizado Especial Criminal.

Isto posto, DECLINO a competência a Vara dos Juizados Especiais da Comarca de São Miguel do Guamá, nos termos do art. 61, da Lei n.º 9.099/95.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe, dando-se baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

P.

R.

I.

C.

São Miguel do Guamá, data e hora na assinatura eletrônica DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
30/06/2023 09:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:34

Declarada incompetência
22/03/2023 11:16

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 04:18

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Ao MP.

São Miguel do Guamá, data e hora na assinatura eletrônica DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
14/12/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:37

Conclusos para despacho
15/11/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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