10/10/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
08/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
06/06/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:53

Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2024 07:26

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:42

Publicado EDITAL em 22/04/2024.
20/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
18/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:46

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:29

Publicado EDITAL em 22/03/2024.
22/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 09:31

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:50

Juntada de Termo de Compromisso
05/12/2023 03:56

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:49

Expedição de Edital.
16/11/2023 20:12

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 20:11

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 09:08

Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:08

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:54

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:41

Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2023 07:24

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 09:50

Conclusos para julgamento
19/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:32

Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:32

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:38

Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.
10/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 05:36

Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:18

Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:18

Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
16/07/2023 01:59

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 08/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 04/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
27/05/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800439-09.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Considerando a ausência de constituição de advogado (a) pelo (a) interditando (a), conforme Certidão de ID nº 90944611, e tendo em vista que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, nomeio como curador (a) especial o (a) Advogado (a), Dr (a).

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA – OAB, n° 24.797, para que represente os interesses do (a) interditando (a) ao longo do processo, em atenção ao § 2º, do artigo 752, do Código de Processo Civil – CPC.

Diante de tal necessidade, arbitro honorários advocatícios em R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.

VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) nomeado (a) como curador (a) especial o (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.

Laudo médico em ID nº 84668548, p. 2.

Assim, providencie a Secretaria Judicial no seguinte sentido: 1.

RETIFIQUE-SE a autuação deste feito para adicionar ao polo passivo o (a) advogado (a) ora nomeado (a) como curador (a) especial e vinculá-lo (a) ao (à) interditando (a). 2.

INTIME-SE o (a) curador (a) especial, via sistema e diário de justiça eletrônico, para que tome ciência da presente Decisão, bem como, a depender das peculiaridades do caso concreto, apresente impugnação ou concordância ao pedido exordial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Apresentada impugnação, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para, se desejarem, apresentarem memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Na sequência, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Transcorrido o prazo legal, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS para julgamento.

CUMPRA-SE.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 019
24/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:56

Juntada de Petição de parecer
01/05/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/04/2023.
01/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800439-09.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Considerando a ausência de constituição de advogado (a) pelo (a) interditando (a), conforme Certidão de ID nº 90944611, e tendo em vista que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, nomeio como curador (a) especial o (a) Advogado (a), Dr (a).

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA – OAB, n° 24.797, para que represente os interesses do (a) interditando (a) ao longo do processo, em atenção ao § 2º, do artigo 752, do Código de Processo Civil – CPC.

Diante de tal necessidade, arbitro honorários advocatícios em R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.

VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) nomeado (a) como curador (a) especial o (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.

Laudo médico em ID nº 84668548, p. 2.

Assim, providencie a Secretaria Judicial no seguinte sentido: 1.

RETIFIQUE-SE a autuação deste feito para adicionar ao polo passivo o (a) advogado (a) ora nomeado (a) como curador (a) especial e vinculá-lo (a) ao (à) interditando (a). 2.

INTIME-SE o (a) curador (a) especial, via sistema e diário de justiça eletrônico, para que tome ciência da presente Decisão, bem como, a depender das peculiaridades do caso concreto, apresente impugnação ou concordância ao pedido exordial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Apresentada impugnação, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para, se desejarem, apresentarem memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Na sequência, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Transcorrido o prazo legal, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS para julgamento.

CUMPRA-SE.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 019
26/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 13:04

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:22

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 10/02/2023 23:59.
10/01/2023 09:16

Expedição de Certidão.
19/12/2022 03:35

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800439-09.2022.8.14.0109 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: CAPACIDADE (9541) REQUERENTE: ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA REQUERIDO: ADAELIEL SILVA DE LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (06.12.2022), na hora designada, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Garrafão do Norte, presente a MMª.

Juíza de Direito Titular, Dra.

SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE e ausente justificadamente a Representante do Ministério Público, Dra.

AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAÚJO.

Feito o pregão, compareceram o interditando ADAELIEL SILVA DE LIMA e a requerente ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA, ambos acompanhados de advogado(a) DR.

JORGE WYLKER CARVALHO DE CASTRO.

ABERTA A AUDIÊNCIA pela MMª.

Juíza de Direito, a audiência passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema Microsoft Teams, sendo dispensada a assinatura, com a anuência das partes, pela teleologia das Resoluções nº 465/2022 e 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

OCORRÊNCIAS: I - Passou-se a oitiva da requerente ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA; II- Passou-se à oitiva do interditando ADAELIEL SILVA DE LIMA.

Em seguida, foi encerrada a audiência, sendo proferida a seguinte deliberação.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

No caso concreto, verifica-se que a requerente já firmou o Termo de Curatela Provisória.

Todavia, após a realização de entrevista com o interditando e não se tratando de patologia evidente, considero necessária a realização de PERÍCIA MÉDICA – de modo que deverá a requerente, munida do formulário recebido nesta audiência, se dirigir a algum nosocômio para proceder o exame técnico no interditando.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua realização, findo o qual deverá a requerente encaminhar o laudo a este Juízo.

Ademais, encerrada a presente audiência, acautelem-se os autos em Secretaria para fluência do prazo de impugnação (art. 752, do CPC), podendo o(a) interditando(a) ou qualquer parente sucessível constituir advogado para defender-se, devendo a Secretaria Judicial deste Juízo, com ou sem aquela, certificar.

Findo o prazo, havendo impugnação, retornem conclusos.

Inexistindo impugnação, retornem conclusos para nomeação de curador especial.

Cumpra-se.” Nada mais havendo a MMª Juíza mandou encerrar o termo.

Eu _________, Ingrid Paiva do Nascimento, Auxiliar Judiciária, Matrícula nº 195081, digitei.

SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
15/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2022 13:23

Audiência Entrevista realizada para 06/12/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
26/10/2022 20:46

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:46

Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 20/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:04

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/10/2022 02:45

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 02:42

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 02:31

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022 05:17

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 06/09/2022 23:59.
04/09/2022 02:20

Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 31/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 10:45

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2022 03:26

Publicado Decisão em 09/08/2022.
09/08/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 16:39

Expedição de Mandado.
05/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:37

Audiência Entrevista designada para 06/12/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
05/08/2022 16:37

Cancelada a movimentação processual
25/06/2022 21:58

Concedida a Medida Liminar
20/05/2022 16:01

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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