TJPA - 0801340-92.2022.8.14.0103

1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES CASTRO NEVES

CPF *88.***.*34-04

Advogados

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO

OAB: 6358/TO

CPF *37.***.*52-68

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 04:39

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:57

    Transitado em Julgado em 01/08/2025

  • 17/07/2025 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 10:02

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 10:53

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 02:42

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

  • 23/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 02:20

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 02:20

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 12/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

  • 24/12/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

  • 18/12/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2024 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 13:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 10:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.

  • 30/07/2024 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 12:46

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/07/2024 10:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.

  • 10/04/2024 17:38

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:32

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:06

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/02/2024 10:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.

  • 08/01/2024 11:35

    Juntada de Carta rogatória

  • 22/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 06:40

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 06:40

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:59

    Juntada de Carta rogatória

  • 05/11/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 12:18

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 12:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 19:17

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0801340-92.2022.8.14.0103 Nome: MARIA DAS DORES CASTRO NEVES Endereço: ZONA RURAL, 000, ACAMPAMENTO DALCIDIO JURANDIR, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: AC Central de Belém, 498, Avenida Presidente Vargas 498, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-970 DECISÃO 1-Tratam-se os autos de ação previdenciária de aposentadoria por idade rural. 2-A parte autora não anexou à petição inicial documentos que configurem início de prova material da atividade rurícola, conforme artigo 55, §3º, e 106, ambos da Lei nº 8.213/91, o que pode implicar na aplicação imediata do disposto no enunciado nº 149 da súmula do STJ, segundo a qual a prova exclusivamente testemunhal não basta para a comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário. 3-Assim sendo, intime-se a parte autora por seu Advogado para juntar prova documental da qualidade de segurado e do cumprimento do período de carência para concessão dos benefícios almejados e, se for o caso de segurado especial rural, deverá emendar a petição inicial para comprovar o início de prova material apresentando algum(ns) do(s) documento(s) listados no artigo 106, da Lei nº 8.213/91, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito. 4-Em caso de inércia, certifique-se e volvam-me conclusos. 5-P.I.C.

    Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Única de Eldorado dos Carajás (Portaria nº 3899/22-GP)

  • 16/12/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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