20/08/2021 11:37

Arquivado Definitivamente
20/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:35

Expedição de Certidão.
03/08/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2021 00:28

Decorrido prazo de JOLESSANDRA E SILVA ARAUJO em 08/07/2021 23:59.
30/06/2021 17:47

Decorrido prazo de JOLESSANDRA E SILVA ARAUJO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:47

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:36

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/06/2021 23:59.
30/06/2021 01:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório.

Analisados, observo que se trata de cumprimento de sentença transitada em julgado contra a recuperanda Oi Móvel S/A.

Fato notório no país a tramitação do processo de Recuperação Judicial da demandada, que culminou com a Aprovação da Assembleia Geral de Credores.

Recebidos os ofícios n. 243/2018 e 289/2018/OF da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, restou claro que os créditos concursais, ou seja, os constituídos antes de 20.06.2016, deverão ser pagos na forma do plano aprovado, que é o caso dos presentes autos.

Não há valores depositados nos autos, dos quais o ofício 243/2018 já tinha autorizado liberação, não há que se falar em prosseguimento da demanda nesta vara especializada, cabendo ao reclamante intentar pela via legal.

Em razão disso, autorizo a expedição da certidão do crédito atualizado e determino a extinção do presente feito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.

Intime-se o reclamante para solicitar a certidão, em até 15 dias, findos os quais fica autorizado o arquivamento dos autos, podendo ser requerida a supracitada certidão, enquanto não estiver prescrita a execução.

Sem custas nem honorários.

Belém, 11 de junho de 2021.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
14/06/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2021 11:25

Conclusos para julgamento
11/06/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 13:34

Cancelada a movimentação processual
07/11/2020 01:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/11/2020 23:59.
30/10/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 13:45

Transitado em Julgado em 29/06/2020
02/07/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 03:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 03:25

Decorrido prazo de JOLESSANDRA E SILVA ARAUJO em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:33

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:33

Decorrido prazo de JOLESSANDRA E SILVA ARAUJO em 26/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 12:19

Conclusos para julgamento
22/10/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 12:18

Audiência una realizada para 22/10/2019 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/10/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 11:21

Juntada de Petição de termo de audiência
02/04/2019 11:21

Juntada de Termo de audiência
02/04/2019 11:18

Audiência conciliação/mediação realizada para 26/03/2019 12:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/03/2019 18:48

Juntada de Petição de contestação
15/02/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 13:24

Audiência conciliação/mediação designada para 26/03/2019 12:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/11/2018 09:00

Juntada de Certidão
12/11/2018 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 13:11

Expedição de Mandado.
25/10/2018 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2018 11:59

Conclusos para decisão
11/10/2018 11:59

Audiência una designada para 22/10/2019 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/10/2018 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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