29/08/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 11:48

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 12:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
23/07/2023 05:18

Decorrido prazo de EDITH SOUSA CORREA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:34

Decorrido prazo de EDITH SOUSA CORREA em 18/07/2023 23:59.
29/06/2023 04:27

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:56

Julgado improcedente o pedido
15/06/2023 12:12

Conclusos para julgamento
03/05/2023 03:39

Publicado Despacho em 02/05/2023.
03/05/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:40

Conclusos para despacho
24/04/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 10:06

Decorrido prazo de EDITH SOUSA CORREA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:38

Decorrido prazo de EDITH SOUSA CORREA em 10/02/2023 23:59.
04/02/2023 20:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0831263-54.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDITH SOUSA CORREA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Ante o teor da petição de ID. 79877511, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, e uma vez que nos autos há a concessão de Justiça Gratuita, no despacho inicial, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
16/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 09:20

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 09:07

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 04:07

Decorrido prazo de EDITH SOUSA CORREA em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:36

Decorrido prazo de EDITH SOUSA CORREA em 27/06/2022 23:59.
13/06/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:12

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2022 09:19

Conclusos para decisão
06/05/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
14/04/2022 01:30

Decorrido prazo de EDITH SOUSA CORREA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:29

Decorrido prazo de EDITH SOUSA CORREA em 12/04/2022 23:59.
23/03/2022 03:07

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:31

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 16:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2022 16:17

Conclusos para decisão
17/03/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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