18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de GHUSTAVO CHAGAS FERNANDES em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 19:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 03:01

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 03:00

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 02:59

Transitado em Julgado em 30/01/2023
20/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805923-26.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: GHUSTAVO CHAGAS FERNANDES Endereço: Rua Madre Teresa de Calcutá, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-010 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 83526959 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Victor Barreto Rampal - Juiz de Direito
17/12/2022 04:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:55

Homologada a Transação
13/12/2022 09:56

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:55

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2022 09:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
13/12/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 11:31

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 09:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
12/12/2022 11:31

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 09:16

Audiência Conciliação convertida em diligência para 13/12/2022 09:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
10/11/2022 15:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/11/2022 23:59.
06/11/2022 03:37

Decorrido prazo de GHUSTAVO CHAGAS FERNANDES em 28/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2022.
21/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:30

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 09:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
17/10/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
13/10/2022 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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