TJPA - 0000833-96.2010.8.14.0100

1ª instância - Vara Unica de Aurora do para

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AURORA DO PARA

CNPJ: 83.267.989/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Advogados

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB: 8265/PA

CPF *11.***.*43-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 18:48

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 22/08/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 10:14

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 15/08/2024 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 12/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 04:05

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:41

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/06/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 09:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO em 26/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 24/01/2024 23:59.

  • 23/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 27/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 22:07

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 20:33

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2023 03:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 27/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0000833-96.2010.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AURORA DO PARA EXECUTADO: VALE S.A.

    DECISÃO Da análise dos autos, verifico que, em 12/11/11, foi bloqueado o valor de R$ 64.405,65 e expedido termo de penhora (conta atingida: nº 20397, Agência: 1755, Banco do Brasil), conforme ID Num. 56542288 - Pág. 2/4 e ID Num. 56542290 - Pág. 1.

    No entanto, ao tentar realizar operação de transferência do valor bloqueado para respectiva conta judicial, em 05/12/2022, na verdade houve operação de desbloqueio.

    Por outro lado, considerando que não houve o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos à execução (processo nº °0000708-942011.8.14.0100) e determinou o desbloqueio do montante, solicitou-se o cancelamento da operação de desbloqueio.

    Ocorre que não se obteve êxito via SISBAJUD, haja vista que o desbloqueio foi efetivado de forma imediata pela instituição financeira.

    Diante disso, em 06/12/12, lançou-se nova ordem de bloqueio, no mesmo valor acima indicado e na mesma conta bancária.

    Entretanto, a operação não foi concluída, pois o sistema apontou: “Número da agência ou conta é inválido” (Protocolo 20.***.***/3951-42).

    Ocorre que, em 9/12/12, o SISBAJUD emitiu nova ordem de bloqueio que atingiu uma outra conta da empresa ré, com o mesmo valor acima referido.

    Assim, constatado o erro de sistema, realizou-se de forma frutífera o desbloqueio (Protocolo 20.***.***/5570-94).

    Considerando a primeira falha ocorrida no sistema, que resultou o desbloqueio do valor de R$ 64.405,65 na conta bancária da executada junto ao Banco do Brasil, determinou-se à instituição financeira que bloqueasse esse valor, por meio da expedição de ofício assinado por esta magistrada, na conta acima referida, haja vista que a sentença proferida nos embargos à execução fiscal está aguardando o julgamento da remessa necessária.

    O Banco do Brasil respondeu a este juízo, comunicando que não foi localizada a conta bancária na qual foi realizado o bloqueio inicial e, por essa razão, não foi possível cumprir a ordem, conforme ofício em anexo.

    Em suma, o valor inicialmente bloqueado foi desbloqueado e não se sabe em qual conta está localizada o dinheiro. É o breve relatório.

    Decido.

    Considerando a situação em análise, expeça-se novo Ofício ao Banco do Brasil para explicar, no prazo de 24 horas, onde está o dinheiro bloqueado via SISBAJUD, em 12/11/11, no total de R$ 64.405,65 (conta atingida: nº 20397, Agência: 1755, Banco do Brasil) e desbloqueado em 05/12/22 ou 06/12/22.

    Encaminhe-se cópia do ID Num. 56542288 - Pág. 2/4 e desta decisão.

    Informe-se, ainda, que foram realizadas tentativas via SISBAJUD, mas não se obteve êxito, conforme descrito acima.

    Intime-se o Município de Aurora e Vale S/A para que tomem conhecimento da situação em apreço, podendo se manifestar no prazo de 5 dias.

    No mesmo prazo, deverá a empresa Vale S/A demonstrar a garantia do juízo, no tocante aos embargos à execução fiscal apresentados (processo nº 0000708-942011.8.14.0100), haja vista o que dispõe o art. 16, § 1º, da Lei nº “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”.

    De já, informo que não se aplica ao presente caso o que restou decidido pelo STJ no REsp 1.487.772/SE, na sistemática dos recursos repetitivos, haja vista que a empresa executada não demonstrou que não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.

    Em prosseguimento ao feito, uma vez certificada a conclusão do julgamento da remessa necessária nos embargos apresentados pela empresa Vale S/A (processo nº 0000708-942011.8.14.0100), autos conclusos para análise.

    Quanto ao processo em epígrafe, após o cumprimento das diligências supracitadas, especialmente a resolução do bloqueio/desbloqueio via, autorizo o arquivamento provisório do processo, haja vista que o julgamento da remessa necessária é indispensável para a regular tramitação do presente feito, observando-se também a necessidade de cumprir o despacho de ID Num. 56542296 - Pág. 1.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Aurora do Pará, 17 de dezembro de 2022 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria nº 459/2022-GP

  • 17/12/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 10:00

    Juntada de Informações

  • 04/04/2022 11:17

    Apensado ao processo 0000708-94.2011.8.14.0100

  • 04/04/2022 10:07

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/03/2022 12:54

    OUTROS

  • 07/12/2021 10:10

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 03/12/2021 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 10:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/12/2021 10:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/11/2021 13:52

    CONCLUSOS

  • 11/11/2021 09:08

    CONCLUSOS

  • 20/10/2021 12:06

    CONCLUSOS

  • 15/10/2021 13:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/10/2021 08:52

    OUTROS

  • 09/09/2021 11:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2021 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 13:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/06/2021 12:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/06/2020 18:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2020 18:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/10/2019 09:43

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/10/2019 09:39

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/09/2019 13:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/09/2019 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 12:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 12:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/04/2018 09:11

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/07/2017 09:13

    CONCLUSOS

  • 21/07/2017 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/07/2017 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2017 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/07/2017 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2017 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2017 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/07/2017 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/07/2017 14:11

    OUTROS

  • 25/05/2017 10:48

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCESSO COM 98FLS. SEGUE APENSO EMBARGOS À EXECUÇÃO COM 79 FLS.

  • 25/05/2017 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2017 10:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/05/2017 13:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5497-63

  • 23/05/2017 13:24

    Remessa

  • 23/05/2017 13:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2017 13:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2016 15:41

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/06/2016 11:11

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/06/2016 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/06/2016 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2016 11:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2016 08:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9527-02

  • 23/05/2016 08:49

    Remessa

  • 23/05/2016 08:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2016 08:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2013 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2013 13:13

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 14:40

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 13:46

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 30/11/2012 11:09

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 09:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/09/2012 09:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/09/2012 09:33

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00008339620108140100.

  • 19/07/2012 10:51

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO MISTO, BANDEJA 04, AG. CONCLUSÃO, AURORA

  • 24/04/2012 09:35

    AGUARDANDO CONCLUSAO - AURORA.

  • 24/01/2012 01:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2011 01:49

    GABINETE DO JUIZ - Concluso ao Dr. José Leonardo Frota Vasconcellos. Recebido por: YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA - Secretaria de Aurora do Para.

  • 23/09/2011 11:10

    AGUARDANDO PRAZO - aguardando na bandeja de aguardando decurso de prazo para o exequente se manifestar em 10 dias sobre a penhora. A executada embargou no prazo

  • 19/08/2011 07:40

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 100201110003849

  • 11/08/2011 05:48

    AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

  • 18/07/2011 10:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Armário baixo,aguardando cumprimento de despacho.

  • 18/07/2011 07:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2011 07:41

    Despacho

  • 18/07/2011 03:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2011 03:44

    GABINETE DO JUIZ - Concluso a Dra. Adelina Luiza.. Recebido por: LORRANE TORRES DOS SANTOS - Secretaria do Fórum.

  • 22/03/2011 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2011 10:41

    Despacho

  • 22/03/2011 00:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/03/2011 00:20

    GABINETE DO JUIZ - à Dra. Adelina Luiza MSS. Recebido por: JAIME LUIS P. PINTO - Secretaria de Aurora do Para.

  • 04/11/2010 23:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/11/2010 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2010 13:21

    Despacho

  • 03/11/2010 23:40

    GABINETE DO JUIZ - Conncluso a Dra. Adelina Luiza Moreira.. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

  • 20/10/2010 10:30

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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