14/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 06:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
10/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:06

Juntada de mandado
26/03/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 10:35

Expedição de Mandado.
05/03/2025 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:07

Juntada de mandado
26/02/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:44

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 13:41

Juntada de Termo de Compromisso
29/10/2024 13:36

Desentranhado o documento
29/10/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:45

Conclusos para julgamento
23/01/2024 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
27/09/2023 23:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
13/08/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:11

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/08/2023 21:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 21:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 21:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
09/08/2023 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 10:49

Juntada de Ofício
21/07/2023 10:44

Juntada de Ofício
21/07/2023 10:35

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:35

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:35

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:35

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 22:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 21:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
09/02/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 08:59

Juntada de Termo de Compromisso
08/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 10:52

Juntada de Termo de Compromisso
06/02/2023 12:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
06/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 12:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 12:26

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:26

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:52

Revogada a Prisão
05/02/2023 13:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
05/02/2023 11:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
03/02/2023 08:46

Conclusos para decisão
03/02/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0819342-72.2022.8.14.0051 INQUÉRITO POLICIAL (279) Tipificação Penal: [Roubo] RÉU(S): ERICK FELIPE BARBOSA DE SOUSA MARCOS ELIAN PEREIRA MOTA Advogado: Hailton Santos Oliveira OAB/PA 20538 (Erick) Defensoria Pública (Marcos) DECISÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA 1 – Recebo a denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público, por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal. 2 - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando no mandado que poderá haver arguição de preliminares e de tudo que interessar à defesa, bem como, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o máximo de 5 para o procedimento comum sumário e 8 para o procedimento ordinário), qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário. 3 - Deverá constar no mandado de citação as seguintes advertências ao(s) acusado(s): a) em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo(s) ofendido(s), cabendo ao(s) denunciado(s), querendo, apresentar manifestação (art. 387, IV, do CPP); b) que o “processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo” (art.367, do CPP);. 4 - Deverá constar no mandado de citação a advertência ao oficial de justiça para consultar o(s) réu(s) sobre suas condições econômicas para constituir(em) advogado(s), informando-o(s) que caso não possua(m), atuará em sua defesa a Defensoria Pública, localizada na Av.

Presidente Vargas, 2720, bairro Aparecida, Santarém, telefone 3529-2236/3529-2267, tudo certificado, inclusive eventual interesse do indigitado em ter a defesa patrocinada por aquela instituição. 5 - Não apresentada a resposta aos termos da acusação no prazo legal ou sendo o desejo do(s) réu(s) certificado pelo oficial de justiça, fica nomeado(a) o(a) defensor(a) público(a) vinculado(a) a esta vara para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. 6 - Deverá o Diretor de Secretaria: a - providenciar a juntada aos autos das certidões criminais de praxe relativamente às secretarias criminais desta Comarca, bem como, extrato do resultado de consulta à Rede INFOSEG; b – tratando-se de denunciado(s) preso(s) cautelarmente, inserir o(s) nome(s) dos indigitados no rol e sistema de controle de presos provisórios, bem como fazer aposição de tarja; c – certificar se houve o encaminhamento dos laudos de exames periciais requisitados nos autos, em caso negativo, requer a remessa no prazo de 05 (cinco) dias; d) em processo de publicidade restrita (sigilosos) fazer aposição de tarja identificadora; e) providenciar a alimentação dos serviços de estatísticas e bancos de dados (SINIC e INFOSEG) com os dados relativos ao(s) denunciado(s) e processo. 7 - Após a resposta escrita aos termos da acusação retornem os autos conclusos. 8 - Havendo fiança policial, solicite-se a transferência à conta única do TJEPA. 9 - Serve cópia do presente despacho/decisão como mandado/ofício.

Santarém, 11 de janeiro de 2023 .

ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito Titular da 1ª Vara criminal Comarca de Santarém (Assinatura digital)
18/01/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:27

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:24

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/01/2023 10:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2023 11:29

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/01/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 14:12

Revogada a Prisão
06/01/2023 11:53

Conclusos para decisão
03/01/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2023 11:56

Conclusos para decisão
02/01/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 14:27

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
23/12/2022 12:43

Conclusos para decisão
23/12/2022 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 15:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 09:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/12/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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