02/09/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:28

Recurso Especial não admitido
07/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 00:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 09:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO ALAIR DE OLIVEIRA MACHADO em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO ALAIR DE OLIVEIRA MACHADO em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:15

Publicado Acórdão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA - CNPJ: 83.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 15:09

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO ALAIR DE OLIVEIRA MACHADO em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO ALAIR DE OLIVEIRA MACHADO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:09

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
22/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA - CNPJ: 83.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
21/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/03/2023 13:00

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 11:14

Recebidos os autos
28/02/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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