02/08/2024 09:45

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 01:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE POMBO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE POMBO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
23/05/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
30/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:41

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
11/02/2024 07:07

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE POMBO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
03/10/2023 08:09

Juntada de identificação de ar
11/09/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2023 13:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE POMBO DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 06:47

Juntada de identificação de ar
14/03/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 21:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0816900-74.2022.8.14.0006) Exequente: Condominio Ecoparque Clube Residencial Adv.: Dra.

Luísa Thais Rosa de Souza - OAB/PA nº 21.927 Executado: Carlos Henrique Pombo dos Santos End.: Rod.

BR 316, Km 05, nº 5010, Cond.

Ecoparque, torre Açaí, apto. 25, bairro Águas Lindas, CEP: 67020-000, Município de Ananindeua/PA, Valor do débito reclamado: R$ 16.702,63 (dezesseis mil, setecentos e dois reais e sessenta e três centavos).

Vistos, etc., O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto nos artigos 54 e 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo.

Determino que o exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos os documentos que legitimam a cobrança dos valores consignados no demonstrativo de débito anexado sob o Id nº 76408172, uma vez que não fixados nas atas de assembleia trazidas com a exordial, sendo que em caso de inércia o presente processo será encerrado prematuramente (CPC, artigo 801).

Cumprida a decisão de saneamento, cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916).

Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.

Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD.

Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD.

Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º).

Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º).

Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor.

Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º).

O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20).

Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência.

Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º).

A antecipação da tutela postulada não poderá ser deferida por inexistência de prova pré-constituída da urgência das medidas pretendidas.

Os honorários advocatícios, por sua vez, não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Esta decisão servirá como mandado.

Int.

Ananindeua, 16/12/2022 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.
18/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
04/09/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801574-30.2022.8.14.0053

Carlos Romero Pimentel Alves

Advogado: Jose Ferreira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0800522-85.2022.8.14.0089

Renner Moreira Micheles

Advogado: Jose Fernando Palheta Viegas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0800522-85.2022.8.14.0089

Renner Moreira Micheles

Justica Publica

Advogado: Jose Fernando Palheta Viegas

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0800595-32.2022.8.14.0065

Banco Santander (Brasil) S.A.

Gilberto Alves Pinheiro

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/02/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0001653-32.2012.8.14.0008

Juizo de Direito da Primeira Vara Civel ...

Manuel Anildo Santos Lobato

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2017 13:29

Exibir Processo