30/06/2021 08:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 08:44

Baixa Definitiva
30/06/2021 00:06

Decorrido prazo de TIFANY CRISTINA RAMOS DE LIMA em 29/06/2021 23:59.
07/06/2021 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806192-51.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A AGRAVADO: TIFANY CRISTINA RAMOS DE LIMA RELATORA: DESA.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DESISTÊNCIA RECURSAL.

ANUÊNCIA DO RECORRIDO DISPENSÁVEL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADA.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A, em face da decisão prolatada pelo douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, nos autos da Ação de Busca e Apreensão, ajuizada em face de TIFANY CRISTINA RAMOS DE LIMA.

A decisão agravada foi lavrada nos seguintes termos: “ (...) Por tal razão, faculto à parte autora emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, a fim de depositar em Secretaria a via original do título de crédito que embasa a presente ação (CPC, art. 425, § 2º), sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme art. 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal. (...)” O Agravante em suas razões recursais pugna pela reforma da decisão do juízo a quo argumentando, em resumo, sobre a desnecessidade de juntada da via original do contrato nas ações de busca e apreensão.

Juntou documentos.

No evento de Num. 4713231 o Agravante requereu a desistência do recurso. É o relatório. DECIDO.

Vindo aos autos petição assinada pelo representante da parte recorrente portanto, impõe-se o recebimento com desistência recursal e sua homologação, nos termos do art. 998, NCPC, julgando-se prejudicada a análise do mérito recursal.

O Novo Código de Processo Civil em seu artigo 998 preceitua: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

No plano doutrinário, tem-se o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Humberto Theodoro Júnior, Moacyr Amaral Santos e Flavio Cheim Jorge lecionando sobre a desistência recursal: “A desistência pode ocorrer ‘a qualquer tempo’, ou seja, desde a interposição do recurso até o instante imediatamente anterior ao julgamento. É indiferente, pois, que aquele já tenha sido ou não recebido, que se encontre ainda pendente no juízo a quo ou que já tenha subido ao tribunal superior.” “A desistência, que é exercitável a qualquer tempo, não depende de anuência do recorrido ou dos litisconsortes (art. 501).” “Interposto o recurso, poderá a desistência dar-se a qualquer tempo, no juízo a quo ou no juízo ad quem, até o momento do início do ato de julgamento.” Nesse sentido a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO.

DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

Desistindo o agravante do recurso, é de ser homologado o pedido.

Inteligência do art. 501 do CPC.

Homologaram a desistência do Agravo.

Unânime. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*13-55, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 19/03/2009).

AGRAVO INTERNO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

Formulado pleito de desistência do recurso, o qual prescinde de concordância da parte adversa, é de ser homologado, restando prejudicado o exame do agravo interno.

Inteligência do art. 501 do CPC.

Precedentes jurisprudenciais.

DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. (Agravo Nº *00.***.*69-79, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 19/03/2009).

Desse modo, encontrando-se plenamente formalizado, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso de agravo de instrumento e julgo-o prejudicado, nos termos do art. 998 do NCPC.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à origem para os fins de direito.

P.R.I.

Belém, 27 de maio de 2021.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
04/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 22:22

Extinto o processo por desistência
27/05/2021 12:02

Conclusos para decisão
27/05/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:08

Processo Desarquivado
16/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 10:52

Arquivado Definitivamente
21/07/2020 10:52

Juntada de Certidão
21/07/2020 10:42

Transitado em Julgado em 20/07/2020
21/07/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:38

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte}
25/06/2020 14:40

Conclusos para decisão
25/06/2020 14:40

Cancelada a movimentação processual
25/06/2020 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800695-61.2017.8.14.0000

Lindinalva Jesus Santos

L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2017 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800181-20.2019.8.14.0136

Banco Gmac S.A.

Magno Cavalcante de Melo

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/11/2019 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0803709-14.2021.8.14.0000

Rosenil da Costa Carneiro

Vara Unica da Comarca do Acara

Advogado: Antonio Renato Costa Fontelle

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2021 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0804163-91.2021.8.14.0000

Gabriel Augusto Oliveira Correa

Vara Criminal de Benevides da Comarca De...

Advogado: Manoel Pinheiro Goncalves Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2021 02:55

Exibir Processo

Processo nº 0802026-80.2019.8.14.0009

Luiz Carlos Castelo Rassy

Espolio de Cecim Tannus Simao Rassy

Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2022 09:19

Exibir Processo