07/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/05/2025 15:43

Baixa Definitiva
11/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:52

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:27

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido
24/03/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:13

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 00:31

Conclusos para julgamento
17/12/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:30

Recebidos os autos
18/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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