21/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARILEUSA BRANDAO PINHEIRO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MARILEUSA BRANDAO PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:28

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 15:34

Juntada de Petição de carta
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:38

Expedição de Carta.
02/12/2024 13:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
22/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:57

Retirado de pauta
25/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 09:04

Recebidos os autos
11/06/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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