03/07/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
03/07/2023 13:53

Transitado em Julgado em 03/07/2023
26/06/2023 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627226/2023
26/06/2023 13:16

Protocolizada Petição 627226/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023
23/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023
22/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023
22/06/2023 13:30

Prejudicado o recurso de WALLACE BRUNO DOS SANTOS (PRESO)
20/06/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
20/06/2023 20:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 604676/2023
20/06/2023 20:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/06/2023 20:16

Protocolizada Petição 604676/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2023
31/03/2023 11:21

Juntada de Petição de ofício nº 271504/2023
31/03/2023 11:18

Protocolizada Petição 271504/2023 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2023
29/03/2023 10:56

Juntada de Petição de ofício nº 260276/2023
29/03/2023 10:52

Protocolizada Petição 260276/2023 (OF - OFÍCIO) em 29/03/2023
29/03/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023
28/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/03/2023 18:48

Expedição de Ofício nº 025825/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações
27/03/2023 18:48

Expedição de Ofício nº 025852/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Marabá - PA solicitando informações
27/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023
27/03/2023 18:20

Não Concedida a Medida Liminar de WALLACE BRUNO DOS SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
24/03/2023 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD
24/03/2023 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
24/03/2023 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
20/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0890861-36.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: MARIA FERNANDA DUARTE RIBEIRO, ISABEL MARIA DUARTE RIBEIRO BAYMA, MARIA DE FATIMA DUARTE RIBEIRO EXECUTADO: ZETTA FROTAS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente recebeu o valor do débito e requereu a extinção do feito com o consequente desbloqueio dos valores retidos da conta do executado.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Fica autorizada a devolução dos valores bloqueados ao executado, devendo este ser intimado para reaver a quantia (mediante agendamento de alvará na secretaria do juízo) no prazo de quinze dias, sob pena de posterior encaminhamento dos valores ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 17 de março de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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