TJPA - 0801846-65.2022.8.14.0201

1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEMERSON PATRICK DA CONCEICAO MEDEIROS

CPF *12.***.*27-00

Advogados

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL

OAB: 17402/PA

CPF *41.***.*31-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 21:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/06/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 12:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 18/06/2025 11:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 18/06/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 12:18

    em cooperação judiciária

  • 11/04/2025 00:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/04/2025 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 13:28

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2025 11:00 para 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 03/04/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 10:51

    Juntada de Informações

  • 28/01/2025 10:42

    em cooperação judiciária

  • 08/01/2025 11:26

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 12:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 26/11/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 12:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2024 12:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 04/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:48

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 10:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 12:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 18/09/2024 05:21

    Decorrido prazo de WEMERSON PATRICK DA CONCEICAO MEDEIROS em 28/08/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:13

    Decorrido prazo de WEMERSON PATRICK DA CONCEICAO MEDEIROS em 28/08/2024 23:59.

  • 17/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 04:13

    Decorrido prazo de WEMERSON PATRICK DA CONCEICAO MEDEIROS em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 21:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2024 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 11:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 13:50

    Recebida a denúncia contra WEMERSON PATRICK DA CONCEICAO MEDEIROS - CPF: *12.***.*27-00 (INDICIADO)

  • 06/08/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 06:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

  • 09/01/2023 10:29

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 09:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/12/2022 00:14

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 15/12/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 09:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0801846-65.2022.8.14.0201 A Defesa requereu, vide ID nº 83066914, a revogação da Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico do Indiciado WEMERSON PATRICK DA CONCEIÇÃO.

    Nos termos do art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, passo à análise do pedido.

    Assiste razão à Defesa.

    Compulsando os autos, constata-se que o acusado encontra-se cumprindo a supracitada medida desde o dia 27/05/2022, ultrapassando o período de 06 (seis) meses; portanto, entendo razoável a sua revogação, posto que o indiciado compareceu a este Juízo para apresentar documento de identidade e confirmou o endereço dos autos.

    Desta forma, nos termos do art. 282, §5º, do CPP, REVOGO a medida cautelar diversa da prisão, qual seja o Monitoramento Eletrônico do supracitado indiciado, e mantenho as MEDIDAS CAUTELARES, diversas da prisão, na forma estabelecida no Art. 319, do Código de Processo Penal: 1.

    COMPARECER mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, até final julgamento; 2.

    APRESENTAR comprovante de residência atualizado; 3.

    PROIBIÇÃO de ausentar-se da Comarca por mais de 10 (dez) dias, salvo com autorização deste Juízo, até final julgamento; Oficie-se ao Núcleo de Monitoramento Eletrônico da SUSIPE, para que proceda às medidas necessárias, e se dê cumprimento desta decisão.

    Após, em vista de ter sido encaminhado a este Juízo o presente Inquérito Policial, remetam-se imediatamente os autos ao Órgão Ministerial para o que entender de direito.

    CUMPRA-SE.

    Icoaraci/PA, 12 de dezembro de 2022.

    HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 12/12/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 18:43

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 12/12/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 02:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 11:38

    Intimado em Secretaria

  • 08/07/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 12:51

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/07/2022 09:18

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/07/2022 12:54

    Declarada incompetência

  • 25/06/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 09:57

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/06/2022 23:08

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 17/06/2022 02:44

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 07/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 02:43

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 07/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 02:43

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 07/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 02:42

    Decorrido prazo de WEMERSON PATRICK DA CONCEICAO MEDEIROS em 07/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 04:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 04:16

    Decorrido prazo de WEMERSON PATRICK DA CONCEICAO MEDEIROS em 01/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 04:16

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 14:32

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 00:55

    Publicado Decisão em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 04:27

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/05/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:03

    Declarada incompetência

  • 27/05/2022 10:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/05/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 08:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/05/2022 07:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:01

    Concedida a Liberdade provisória de WEMERSON PATRICK DA CONCEICAO MEDEIROS - CPF: *12.***.*27-00 (FLAGRANTEADO).

  • 25/05/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 08:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/05/2022 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 06:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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