TJPA - 0908340-42.2022.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
-
18/02/2024 00:05
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2024 04:10
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 04:10
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 04:07
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 04:07
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:41
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
23/01/2024 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
22/01/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2024 12:18
Juntada de Petição de certidão
-
27/12/2023 23:10
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 23:08
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 23:07
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 15:16
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
15/12/2023 11:57
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2023 12:52
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 12:49
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 13:04
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2023 02:15
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2023 20:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/05/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 11:57
Declarada incompetência
-
04/04/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 09:26
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 23:29
Publicado Decisão em 06/02/2023.
-
09/02/2023 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0908340-42.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR] Nome: RUI PAMPLONA FERREIRA Endereço: Travessa Honório José dos Santos, 423, APTO 104, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-280 Nome: MARLY VASCONCELOS FERREIRA Endereço: Travessa Honório José dos Santos, 423, APTO 104, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-280 Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: AV HERACLITO GRACA, 406, 2 ANDAR, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-060 DECISÃO A parte autora requereu a reconsideração da decisão de ID 85932047, a fim de que seja declarada a competência deste Juízo para processar e julgar a causa.
Ocorre que a fixação de competência, como é elementar, decorre de regras estabelecidas em lei, e não da vontade do juiz.
No caso, observo, de início, que este feito autônomo se refere a pedido de cumprimento de tutela de urgência deferida, por juízo plantonista, no processo nº 0904745-35.2022.8.14.0301, ajuizado em 17 de dezembro de 2022.
Após o deferimento do pedido de tutela de urgência no processo nº 0904745-35.2022.8.14.0301, tal feito foi remetido ao juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o qual se declarou incompetente e determinou a redistribuição do processo para um dos juízos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital.
Todavia, o processo que originou o presente feito foi redistribuído para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e lá se encontra desde 18 de janeiro de 2023.
Seria o caso, então, de este feito ter sido distribuído, por prevenção, para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no qual tramita o processo nº 0904745-35.2022.8.14.0301 (ao qual o presente feito se refere).
Porém, por equívoco, o presente feito foi distribuído para o 8º Juizado Especial Cível de Belém.
Sendo assim, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de ID 85932047.
Remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, podendo a parte autora requerer àquele juízo a redistribuição, por sorteio, de ambos os processos a um dos juízos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital.
Dê-se baixa no processo.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123016331418400000080233486 MARLI E RUI FERREIRA-PROCURAÇÃO-HAPVIDA20221215_17280738 Procuração 22123016331454900000080233487 MARLI-AUTOR-HAPVIDA-RG RUI 2 Documento de Identificação 22123016331492500000080233488 MARLI-BIOPSIA CIRÚRGICA DE FÊMUR Documento de Comprovação 22123016331531900000080233489 MARLI-BOLETO HAPVIDA 1120220 Documento de Comprovação 22123016331570500000080233491 MARLI-COMPROVANTE DE PAGAMENTO BOLETO HAPVIDA 112022 Documento de Comprovação 22123016331613300000080233492 MARLI-ENCAMINHAMENTO AVALIAÇÃO HEMATOONCOLOGISTA Documento de Comprovação 22123016331643900000080233494 MARLI-GUIA BIOPSIA - NAO AGENDADA Documento de Comprovação 22123016331693800000080233495 MARLI-HAPVIDA-CARTEIRINHA HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016331739800000080233496 MARLI-HAPVIDA-CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 22123016331781900000080233497 MARLI-HAPVIDA-CONVERSA COM A SRA PRISCILA - AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA Documento de Comprovação 22123016331834200000080233498 MARLY-PDF 3-PETIÇÃO INICIAL HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016331897100000080233500 MARLY-CONCESSÃO DA LIMINAR-DECISÃO- Documento de Comprovação 22123016331935000000080233501 MARLY-HAPVIDA-COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 22123016331974300000080233502 MARLI-RG AUTOR-RUI 1 Documento de Identificação 22123016332017100000080233503 MARLY-CONTRATO PLANO DE SAÚDE-HAPVIDA- 1 Documento de Comprovação 22123016332059800000080233504 MARLY-CONTRATO PLANO DE SAÚDE-HAPVIDA- 2 Documento de Comprovação 22123016332149000000080233505 MARLY-HAPVIDA-COMPROVANTE DE RENDIMENTOS Documento de Comprovação 22123016332246300000080233506 MARLY-HAPVIDA-RG MARLY Documento de Identificação 22123016332288800000080233507 MARLY-LIMINAR-CONVERSA COM MICKELY HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016332332300000080233508 MARLI-HAPVIDA-IMAGEM DISTAL FEMUR Documento de Comprovação 22123016332456000000080233509 MARLI-HAPVIDA-IMAGEM RX DA COXA EM 23112022 Documento de Comprovação 22123016332489100000080233510 MARLI-HAPVIDA-IMAGENS CINTILOGRAFIA Documento de Comprovação 22123016332523100000080233511 MARLI-HAPVIDA-IMAGENS TUMOR FEMUR Documento de Comprovação 22123016332566100000080233515 MARLI-HAPVIDA-LAUDO CINTILOGRAFIA Documento de Comprovação 22123016332604600000080233516 MARLY-HAPVIDA-LAUDO RX DA COXA EM 23112022 Documento de Comprovação 22123016332647200000080233517 MARLY-LIMINAR-VISITA PRÉ-ANESTÉSICA Documento de Comprovação 22123016332684200000080233518 MARLY-HAPVIDA-RESULTADO EXAME HISTOPATOLÓGICO - BIÓPSIA Documento de Comprovação 22123016332783700000080233519 MARLY-HAPVIDA-SOLICITAÇÃO CIRURGIA MARLY Documento de Comprovação 22123016332819600000080233520 MARLY-LIMINAR-CONSULTA MÉDICA COM CARDIOLOGISTA Documento de Comprovação 22123016332862700000080233521 MARLY-AÇÃO-NOVO ELETROCARDIOGRAMA Documento de Comprovação 22123016332926000000080233522 MARLY-HAPVIDA-RECLAMAÇÃO ANS 14112022 - DESCUMPRIMENTO PRAZO PARA CIRURGIA Documento de Comprovação 22123016332962700000080233523 MARLY-RESPOSTA HAPVIDA EM RELAÇÃO A CIRURGIA 22112022 (1) Documento de Comprovação 22123016332996800000080233524 MARLY-AÇÃO-NOVOS LAUDOS RX Documento de Comprovação 22123016333031400000080233525 MARLY- HAPVIDA-Reclamação ANS CIRURGIA 29092022 - RESPOSTA HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016333070100000080233526 MARLY-HAPVIDA-LAUDO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COXA DIREITA 01072022 Documento de Comprovação 22123016333102500000080234629 MARLY-HAPVIDA-Reclamação ANS CIRURGIA 29092022 Documento de Comprovação 22123016333135200000080234634 Decisão Decisão 22123120523814800000080256513 Intimação Intimação 22123120523814800000080256513 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23010108572781200000080268934 0908340-42.2022.8.14.0301 - Mandado Devolução de Mandado 23010108572800500000080268935 Decisão Decisão 23020215205942000000081644058 Petição Petição 23020300540746800000081660514 MARLY-PDF 4-PETIÇÃO INICIAL HAPVIDA Documento de Comprovação 23020300540759900000081662086 MARLY-CONCESSÃO DA LIMINAR-DECISÃO- Documento de Comprovação 23020300540790400000081662087 MARLY-DECISÃO CIRURGIA-DO JUIZ PLANTONISTA-11 VARA CÍVEL-UFPA Documento de Comprovação 23020300540818400000081662089 MARLY-INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO-5ª VARA DA FAZENDA Documento de Comprovação 23020300540847600000081662091 Petição Petição 23020301345775800000081662093 Petição Petição 23020523513842200000081753246 -
07/02/2023 16:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/02/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 12:43
Declarada incompetência
-
07/02/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 11:46
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2023 23:51
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2023 13:27
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
05/02/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
-
03/02/2023 01:34
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:54
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0908340-42.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR] Nome: RUI PAMPLONA FERREIRA Endereço: Travessa Honório José dos Santos, 423, APTO 104, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-280 Nome: MARLY VASCONCELOS FERREIRA Endereço: Travessa Honório José dos Santos, 423, APTO 104, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-280 Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: AV HERACLITO GRACA, 406, 2 ANDAR, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-060 DECISÃO Vieram-me os autos redistribuídos do plantão judiciário.
Ocorre que esta ação se refere a pedido de cumprimento de tutela de urgência deferida no processo nº 0904745-35.2022.8.14.0301, o qual, de acordo com o sistema judicial eletrônico, atualmente se encontra na 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém.
Sendo assim, remetam-se, com urgência, os autos à 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém a fim de que os processos tramitem de forma apensada.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123016331418400000080233486 MARLI E RUI FERREIRA-PROCURAÇÃO-HAPVIDA20221215_17280738 Procuração 22123016331454900000080233487 MARLI-AUTOR-HAPVIDA-RG RUI 2 Documento de Identificação 22123016331492500000080233488 MARLI-BIOPSIA CIRÚRGICA DE FÊMUR Documento de Comprovação 22123016331531900000080233489 MARLI-BOLETO HAPVIDA 1120220 Documento de Comprovação 22123016331570500000080233491 MARLI-COMPROVANTE DE PAGAMENTO BOLETO HAPVIDA 112022 Documento de Comprovação 22123016331613300000080233492 MARLI-ENCAMINHAMENTO AVALIAÇÃO HEMATOONCOLOGISTA Documento de Comprovação 22123016331643900000080233494 MARLI-GUIA BIOPSIA - NAO AGENDADA Documento de Comprovação 22123016331693800000080233495 MARLI-HAPVIDA-CARTEIRINHA HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016331739800000080233496 MARLI-HAPVIDA-CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 22123016331781900000080233497 MARLI-HAPVIDA-CONVERSA COM A SRA PRISCILA - AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA Documento de Comprovação 22123016331834200000080233498 MARLY-PDF 3-PETIÇÃO INICIAL HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016331897100000080233500 MARLY-CONCESSÃO DA LIMINAR-DECISÃO- Documento de Comprovação 22123016331935000000080233501 MARLY-HAPVIDA-COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 22123016331974300000080233502 MARLI-RG AUTOR-RUI 1 Documento de Identificação 22123016332017100000080233503 MARLY-CONTRATO PLANO DE SAÚDE-HAPVIDA- 1 Documento de Comprovação 22123016332059800000080233504 MARLY-CONTRATO PLANO DE SAÚDE-HAPVIDA- 2 Documento de Comprovação 22123016332149000000080233505 MARLY-HAPVIDA-COMPROVANTE DE RENDIMENTOS Documento de Comprovação 22123016332246300000080233506 MARLY-HAPVIDA-RG MARLY Documento de Identificação 22123016332288800000080233507 MARLY-LIMINAR-CONVERSA COM MICKELY HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016332332300000080233508 MARLI-HAPVIDA-IMAGEM DISTAL FEMUR Documento de Comprovação 22123016332456000000080233509 MARLI-HAPVIDA-IMAGEM RX DA COXA EM 23112022 Documento de Comprovação 22123016332489100000080233510 MARLI-HAPVIDA-IMAGENS CINTILOGRAFIA Documento de Comprovação 22123016332523100000080233511 MARLI-HAPVIDA-IMAGENS TUMOR FEMUR Documento de Comprovação 22123016332566100000080233515 MARLI-HAPVIDA-LAUDO CINTILOGRAFIA Documento de Comprovação 22123016332604600000080233516 MARLY-HAPVIDA-LAUDO RX DA COXA EM 23112022 Documento de Comprovação 22123016332647200000080233517 MARLY-LIMINAR-VISITA PRÉ-ANESTÉSICA Documento de Comprovação 22123016332684200000080233518 MARLY-HAPVIDA-RESULTADO EXAME HISTOPATOLÓGICO - BIÓPSIA Documento de Comprovação 22123016332783700000080233519 MARLY-HAPVIDA-SOLICITAÇÃO CIRURGIA MARLY Documento de Comprovação 22123016332819600000080233520 MARLY-LIMINAR-CONSULTA MÉDICA COM CARDIOLOGISTA Documento de Comprovação 22123016332862700000080233521 MARLY-AÇÃO-NOVO ELETROCARDIOGRAMA Documento de Comprovação 22123016332926000000080233522 MARLY-HAPVIDA-RECLAMAÇÃO ANS 14112022 - DESCUMPRIMENTO PRAZO PARA CIRURGIA Documento de Comprovação 22123016332962700000080233523 MARLY-RESPOSTA HAPVIDA EM RELAÇÃO A CIRURGIA 22112022 (1) Documento de Comprovação 22123016332996800000080233524 MARLY-AÇÃO-NOVOS LAUDOS RX Documento de Comprovação 22123016333031400000080233525 MARLY- HAPVIDA-Reclamação ANS CIRURGIA 29092022 - RESPOSTA HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016333070100000080233526 MARLY-HAPVIDA-LAUDO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COXA DIREITA 01072022 Documento de Comprovação 22123016333102500000080234629 MARLY-HAPVIDA-Reclamação ANS CIRURGIA 29092022 Documento de Comprovação 22123016333135200000080234634 Decisão Decisão 22123120523814800000080256513 Intimação Intimação 22123120523814800000080256513 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23010108572781200000080268934 0908340-42.2022.8.14.0301 - Mandado Devolução de Mandado 23010108572800500000080268935 -
02/02/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:20
Determinação de redistribuição por prevenção
-
26/01/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
02/01/2023 01:30
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/01/2023 22:18.
-
02/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO CÍVEL DA CAPITAL 0908340-42.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUI PAMPLONA FERREIRA, MARLY VASCONCELOS FERREIRA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: AV HERACLITO GRACA, 406, 2 ANDAR, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-060 Endereço: Tv.
Antônio Baena, 537, bairro Marco, na cidade Belém, no estado do Pará, CEP nº 66093-083.
Trata-se de Pedido de Cumprimento de Tutela Provisória de Urgência concedida em sede plantão Judicial no dia 18/12/2022 nos autos da ação autuada sob nº 0904745-35.2022.8.14.0301, ajuizada por RUI PAMPLONA FERREIRA e MARLY VASCONCELOS FERREIRA em desfavor de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
A referida decisão determinou o seguinte o seguinte: “CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada, a fim de que a ré autorize e realize na autora Marly Vasconcelos Ferreira o procedimento cirúrgico indicado por seu médico, conforme requisição de ID 83921551, devendo providenciar tudo quanto for necessário para a realização desta, com todos os materiais requisitados, inclusive a prótese, providências essas que deverão ser tomadas no prazo de 24h, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertida em favor da parte requerente, sem prejuízo de este Juízo adotar outras medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento da medida.” Em consulta aos autos originários, constata-se que a ré fora devidamente intimada da decisão, consoante certidão expedida pelo oficial de justiça.
Ocorre que a parte requerente informa que a liminar não fora cumprida e requerer providências em sede de plantão judicial dada a urgência e gravidade do estado de saúde da autora.
Destarte, diante da situação posta nos autos e considerando o descumprimento injustificado da tutela de urgência deferida, máxime em razão da gravidade do estado de saúde da paciente com diagnóstico de câncer em metatase, com fundamento nos art. 536 e 537 do CPC/2015, resolvo o seguinte: I - MAJORO a multa cominada na decisão que concedeu a tutela de urgência para patamar R$10.000,00 (dez mil reais) por dia até o limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
II - Determino uma INTIMAÇÃO da ré para dar cumprimento à liminar deferida nos autos processo nº 0904745-35.2022.8.14.0301.
P.R.I.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
Belém/PA, 31/12/2022.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz Plantonista SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123016331418400000080233486 MARLI E RUI FERREIRA-PROCURAÇÃO-HAPVIDA20221215_17280738 Procuração 22123016331454900000080233487 MARLI-AUTOR-HAPVIDA-RG RUI 2 Documento de Identificação 22123016331492500000080233488 MARLI-BIOPSIA CIRÚRGICA DE FÊMUR Documento de Comprovação 22123016331531900000080233489 MARLI-BOLETO HAPVIDA 1120220 Documento de Comprovação 22123016331570500000080233491 MARLI-COMPROVANTE DE PAGAMENTO BOLETO HAPVIDA 112022 Documento de Comprovação 22123016331613300000080233492 MARLI-ENCAMINHAMENTO AVALIAÇÃO HEMATOONCOLOGISTA Documento de Comprovação 22123016331643900000080233494 MARLI-GUIA BIOPSIA - NAO AGENDADA Documento de Comprovação 22123016331693800000080233495 MARLI-HAPVIDA-CARTEIRINHA HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016331739800000080233496 MARLI-HAPVIDA-CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 22123016331781900000080233497 MARLI-HAPVIDA-CONVERSA COM A SRA PRISCILA - AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA Documento de Comprovação 22123016331834200000080233498 MARLY-PDF 3-PETIÇÃO INICIAL HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016331897100000080233500 MARLY-CONCESSÃO DA LIMINAR-DECISÃO- Documento de Comprovação 22123016331935000000080233501 MARLY-HAPVIDA-COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 22123016331974300000080233502 MARLI-RG AUTOR-RUI 1 Documento de Identificação 22123016332017100000080233503 MARLY-CONTRATO PLANO DE SAÚDE-HAPVIDA- 1 Documento de Comprovação 22123016332059800000080233504 MARLY-CONTRATO PLANO DE SAÚDE-HAPVIDA- 2 Documento de Comprovação 22123016332149000000080233505 MARLY-HAPVIDA-COMPROVANTE DE RENDIMENTOS Documento de Comprovação 22123016332246300000080233506 MARLY-HAPVIDA-RG MARLY Documento de Identificação 22123016332288800000080233507 MARLY-LIMINAR-CONVERSA COM MICKELY HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016332332300000080233508 MARLI-HAPVIDA-IMAGEM DISTAL FEMUR Documento de Comprovação 22123016332456000000080233509 MARLI-HAPVIDA-IMAGEM RX DA COXA EM 23112022 Documento de Comprovação 22123016332489100000080233510 MARLI-HAPVIDA-IMAGENS CINTILOGRAFIA Documento de Comprovação 22123016332523100000080233511 MARLI-HAPVIDA-IMAGENS TUMOR FEMUR Documento de Comprovação 22123016332566100000080233515 MARLI-HAPVIDA-LAUDO CINTILOGRAFIA Documento de Comprovação 22123016332604600000080233516 MARLY-HAPVIDA-LAUDO RX DA COXA EM 23112022 Documento de Comprovação 22123016332647200000080233517 MARLY-LIMINAR-VISITA PRÉ-ANESTÉSICA Documento de Comprovação 22123016332684200000080233518 MARLY-HAPVIDA-RESULTADO EXAME HISTOPATOLÓGICO - BIÓPSIA Documento de Comprovação 22123016332783700000080233519 MARLY-HAPVIDA-SOLICITAÇÃO CIRURGIA MARLY Documento de Comprovação 22123016332819600000080233520 MARLY-LIMINAR-CONSULTA MÉDICA COM CARDIOLOGISTA Documento de Comprovação 22123016332862700000080233521 MARLY-AÇÃO-NOVO ELETROCARDIOGRAMA Documento de Comprovação 22123016332926000000080233522 MARLY-HAPVIDA-RECLAMAÇÃO ANS 14112022 - DESCUMPRIMENTO PRAZO PARA CIRURGIA Documento de Comprovação 22123016332962700000080233523 MARLY-RESPOSTA HAPVIDA EM RELAÇÃO A CIRURGIA 22112022 (1) Documento de Comprovação 22123016332996800000080233524 MARLY-AÇÃO-NOVOS LAUDOS RX Documento de Comprovação 22123016333031400000080233525 MARLY- HAPVIDA-Reclamação ANS CIRURGIA 29092022 - RESPOSTA HAPVIDA Documento de Comprovação 22123016333070100000080233526 MARLY-HAPVIDA-LAUDO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COXA DIREITA 01072022 Documento de Comprovação 22123016333102500000080234629 MARLY-HAPVIDA-Reclamação ANS CIRURGIA 29092022 Documento de Comprovação 22123016333135200000080234634 -
01/01/2023 08:57
Juntada de Petição de diligência
-
01/01/2023 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/12/2022 21:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/12/2022 21:17
Expedição de Mandado.
-
31/12/2022 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/12/2022 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/12/2022 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0908349-04.2022.8.14.0301
Jose Maria Gaia Cardoso
Nina Licia Assis Cardoso
Advogado: Jose Carlos Vanzeler Pompeu
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/12/2022 18:11
Processo nº 0024761-22.2009.8.14.0097
Mairson Rodrigues de Lima
Justica Publica
Advogado: Claudio Bezerra de Melo
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/11/2023 13:10
Processo nº 0825489-55.2022.8.14.0006
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Pdca S.A.
Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/11/2022 21:32
Processo nº 0908293-68.2022.8.14.0301
Systech Sistemas e Tecnologia em Informa...
Delegado da Receita Estadual do Estado D...
Advogado: Fernando Augusto Neves Faria
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/12/2022 09:39
Processo nº 0908293-68.2022.8.14.0301
Systech Sistemas e Tecnologia em Informa...
Estado do para
Advogado: Kevin Paraizo Escobar
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/08/2025 13:27