04/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:36

Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
29/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 23:46

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/03/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/08/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 01:04

Conclusos para despacho
14/04/2024 01:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:52

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
03/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:14

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 09:00 Vara Única de Breu Branco.
10/08/2023 09:09

Juntada de Ofício
09/08/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 13:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:58

Juntada de Ofício
22/06/2023 12:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 09:00 Vara Única de Breu Branco.
22/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 21:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2023 09:00 Vara Única de Breu Branco.
21/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 00:54

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:54

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802093-46.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AV.

JUSCELINO KUBITSCHEK, S N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: TALISON MORAES FURTADO Endereço: Avenida Brasília, quadra 95, n 08, getat, TUCURUí - PA - CEP: 68457-010 Nome: IRLAN HALLYER ARAUJO FURTADO Endereço: AMAZONAS, 69, CASA, SANTA ISABEL, TUCURUí - PA - CEP: 68458-400 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc. 1.

Analisando as defesas preliminares dos réus TALISON MORAES FURTADO e IRLAN HALLYER ARAÚJO FURTADO no Id Núm 81027961 e 81282661, respectivamente, não vislumbro elementos para sua absolvição sumária conforme disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia de Id Núm 80559192, impondo-se o prosseguimento do feito com realização da instrução processual com fulcro no art. 399 do CPPB. 2.

Tendo em vista os esforços empreendidos por todos os entes da administração pública e dos Três Poderes, diversas medidas vêm sendo tomadas no intuito de garantir à população a continuidade do serviço público, evitando-se a sua integral interrupção.

Outrossim, a fim de se garantir os direitos individuais dos réus que se encontram presos provisoriamente em virtude de processos criminais, em especial o direito à razoável duração do processo, e, ao mesmo tempo, garantir a incolumidade da saúde de servidores, partes, testemunhas e procuradores, mostra-se necessária a adoção de medidas, em nível de Unidade Judiciária, para possibilitar a retomada do curso processual.

Sendo assim, a fim de se proceder ao regular andamento processual, este Juízo vem realizando audiências em processos criminais com réus presos, por meio de videoconferência, com a consequente digitalização dos autos e disponibilização às partes, de forma eletrônica.

Dito isto, designo audiência de instrução e julgamento por videoconferência para o dia 21 de março de 2023, as 09h00min.

A audiência será parcialmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams, quanto aos réus e policiais militares, os quais receberão um e-mail com o link de acesso à audiência acima designada.

As demais testemunhas arroladas deverão comparecer na sede do fórum da comarca de Breu Branco para o ato acima designado.

Não é obrigatório baixar o aplicativo Microsoft Teams, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão.

Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Para Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. 3.

Ficam os réus e seus defensores ciente de que as testemunhas a serem arroladas pela defesa, deverão ser apresentadas na audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação judicial 4.

Todas as provas serão produzidas em audiência, com o indeferimento daquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sendo determinada a condução coercitiva das testemunhas faltantes, desde que imprescindíveis. 5.

Intime-se as testemunhas arroladas pela acusação e o réu, requisitando sua apresentação à SEAP, se estiver custodiado. 6.

Intime-se o Ministério Público e as defesas dos réus acerca da designação da audiência.

Servirá a cópia desta decisão como mandado/Ofício/Carta/Carta Precatória (Provimento n.º 003/2009 CJCI) P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
24/02/2023 13:59

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:58

Juntada de Mandado
24/02/2023 13:45

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:45

Juntada de Mandado
24/02/2023 13:05

Juntada de Ofício
24/02/2023 13:00

Desentranhado o documento
24/02/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 11:39

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:38

Juntada de Mandado
24/02/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 10:19

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:18

Juntada de Mandado
24/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 09:00 Vara Única de Breu Branco.
10/02/2023 21:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 09:14

Cadastro de Dinheiro em Espécie:
09/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 09:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
29/01/2023 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 13:50

Expedição de Alvará de Soltura.
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802093-46.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AV.

JUSCELINO KUBITSCHEK, S N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: TALISON MORAES FURTADO Endereço: Avenida Brasília, quadra 95, n 08, getat, TUCURUí - PA - CEP: 68457-010 Nome: IRLAN HALLYER ARAUJO FURTADO Endereço: AMAZONAS, 69, CASA, SANTA ISABEL, TUCURUí - PA - CEP: 68458-400 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc.

Trata-se de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva formulado, através de advogado constituído por TALYSON MORAES FURTADO, visando a sua soltura, sustentando argumentos que traduzem na desnecessidade da custodia cautelar, apontando aspectos subjetivos do custodiado que seriam condizentes com o pleito da defesa, buscando que o mesmo responda o processo em liberdade. É o relato sucinto.

DECIDO.

O requerente foi preso em flagrante delito no dia 14/10/2022 violando, em tese, a norma penal contida no art. 157, §2º, inciso II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal Brasileiro c/c art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como vítima Marcelo Silva.

A ordem de prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública, conforme decisão de Id Núm. 79472085.

Em razão dos fatos alegados e dos documentos carreados aos autos, nada impede a análise da possibilidade da concessão do benefício da liberdade provisória, nos termos preceituados no art. 316, do CPP, a qual representa medida substitutiva da custódia processual, cuja concessão depende da constatação de uma excludente de ilicitude ou da não constatação das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (art. 312 do CPP).

Portanto, a custódia preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, subordina-se à prova de existência do crime; indícios suficientes de autoria; e ao perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, ao que deve aliar-se, necessariamente, uma das seguintes condições: garantia da ordem pública; da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal; ou para assegurar a garantia da aplicação da lei penal, dito isso, passa-se a análise do caso concreto.

Verificado o pressuposto legal, impõe-se sua concessão.

Embora a prisão provisória seja um mal necessário – mal, porque põe em perigo o jus libertatis do cidadão, bem jurídico que a Carta Magna cuidou de reforçar e proteger, é necessário porque sem ela, muitas vezes, não se assegurariam a ordem pública, a regular colheita do material probatório para um julgamento justo e o império efetivo da lei penal – não se pode olvidar que a prisão de qualquer pessoa antes do trânsito em julgado de sentença condenatória constitui providência absolutamente excepcional, de aplicação recomendada nas estritas hipóteses reguladas em lei.

Isso significa dizer que a prática dos atos no processo penal – aí incluídos aqueles que impliquem em restrição cautelar da liberdade do acusado – deve sempre se nortear pela máxima constitucional da presunção de inocência.

Este Juízo, compulsando os autos e analisando os documentos juntados pela defesa, não observa nenhum fato concreto, pelo menos neste momento, indicativo de que o requerente seja uma ameaça ao meio social ou que venha embaraçar a instrução criminal.

Meras conjecturas, não podem servir de base para manutenção de sua custódia cautelar.

Assim, diante do exposto REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE TALYSON MORAES FURTADO nos termos do que dispõem os art. art. 316, 322 a 324 do CPP c/c art. 5º, inc.

LXVI da CF, impondo-lhe, ainda, as seguintes medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal: I- Comparecer todas as vezes que for intimado para todos os atos do processo; II- Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial, por mais de 30 (trinta) dias, devendo manter atualizado seu endereço perante este Juízo; III - Recolhimento domiciliar após as 21h00min nos dias de semana, bem como em horário integral aos finais de semana e feriados; IV- Proibição de frequentar bares, boates, ou similares, locais destinados ao consumo de bebida alcoólica.

Em caso de descumprimento de quaisquer das condições, poderá ser decretada sua prisão preventiva.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE COMPROMISSO das condições acima expostas, sob pena de revogação do benefício em caso de descumprimento.

Serve esta decisão como ALVARÁ DE SOLTURA/OFÍCIO À SEAP/PA, EM FAVOR DE TALYSON MORAES FURTADO, brasileiro, solteiro, mecânico, RG 7393981, CPF nº *59.***.*82-50, nascido em 19/02/1995, filho de José Valdinei Gonçalves Furtado e Maria Luiza de Brito Moraes, natural de Tucuruí-PA, devendo o mesmo ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

Intime-se ao Ministério Público e a Defesa do acusado para ciência da presente decisão.

Serve esta decisão como MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO (Resolução nº 003/2009-CJCI).

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
19/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/12/2022 11:36

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:34

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
13/11/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:23

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 00:59.
04/11/2022 20:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/11/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 08:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:26

Expedição de Mandado.
03/11/2022 08:21

Expedição de Mandado.
28/10/2022 15:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/10/2022 22:43

Conclusos para decisão
27/10/2022 22:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/10/2022 22:42

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 08:56

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 16:25

Juntada de Informações
17/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 09:47

Audiência Custódia realizada para 17/10/2022 09:00 Vara Única de Breu Branco.
17/10/2022 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 21:28

Audiência Custódia designada para 17/10/2022 09:00 Vara Única de Breu Branco.
15/10/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 17:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/10/2022 15:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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