08/11/2024 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
10/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 08:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2024 12:33

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
15/01/2024 14:10

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 19/09/2023.
20/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
17/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 10:34

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 03:38

Publicado Despacho em 20/04/2023.
21/04/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0801181-83.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALCINDO DA COSTA FERREIRA REQUERIDO(A): MARIA DOS ANJOS QUADROS DESPACHO Considerando que o valor do bem do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário deve ser processado sob o rito do arrolamento comum (art. 664, do CPC).

Assim devem ser providenciados: a) comprovantes de quitação de tributos relativos à falecida e ao bem inventariado, quais sejam, certidão negativa fiscal federal, estadual e municipal; b) a atribuição de valor ao bem do espólio; c) o plano da partilha. É necessário, também, documentos ATUALIZADOS, quais sejam: (I) certidão ATUALIZADA de registro civil comprobatória do estado civil da falecida; (II) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); (III) certidão de registro de propriedade e ônus real do bem imóvel ou outros documentos relacionados à existência efetiva dos direitos possessórios e à qualidade da posse exercida pela autora da herança, que são indispensáveis para a configuração de um direito possessório suscetível de partilha (REsp nº 1984847); (IV) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela autora da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados).

Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação do inventariante para emendar a inicial, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321).

Certifique-se e venham os autos conclusos para sentença decorrido o prazo assinalado sem manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara e Empresarial Distrital de Icoaraci
18/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:46

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO Nº 0801181-83.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO REQUERENTE: ALCINDO DA COSTA FERREIRA REQUERIDO(A): MARIA DOS ANJOS QUADROS IMPUGNANTE: MAERCIO GOMES QUADROS ADVOGADO(A)(S): JORGE AUGUSTO DA SILVA MARTINS - OAB PA26977 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da termos do art. 1º, §2º do Provimento nº. 006/2006-CJMB (alterado pelo Provimento nº 08/2014-CJRMB, publicado no DJ nº. 5647/2014, de 15/12/2014), nesta data intimo o(a)(s) IMPUGNANTE, através de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se a extinta deixou outros herdeiros, além do impugnante e em caso positivo informe a qualificação deles.

Icoaraci, 14 de março de 2023.

Alessandra da Cunha Silva Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
14/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:46

Desentranhado o documento
14/03/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 14:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.
05/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
15/01/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0801181-83.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALCINDO DA COSTA FERREIRA REQUERIDO(A): MARIA DOS ANJOS QUADROS DESPACHO Esclareça o impugnante, no prazo de 5 (cinco) dias, se a extinta deixou outros herdeiros, além do impugnante e em caso positivo informe a qualificação deles.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
07/01/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 01:18

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/09/2022 23:59.
05/10/2022 10:01

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:00

Juntada de Petição de certidão
02/10/2022 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:37

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS em 14/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:37

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 14/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS QUADROS em 14/09/2022 23:59.
01/10/2022 04:13

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 01:09

Publicado Despacho em 06/09/2022.
07/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
04/09/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:50

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:49

Juntada de Petição de certidão
22/07/2022 05:10

Publicado Despacho em 12/07/2022.
22/07/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:20

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:20

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 01:43

Decorrido prazo de MAERCIO GOMES QUADROS em 28/06/2022 23:59.
25/05/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 13:25

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:18

Juntada de Petição de edital
11/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:38

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
14/02/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2022 19:49

Conclusos para decisão
12/01/2022 19:49

Cancelada a movimentação processual
11/01/2022 09:20

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 13:25

Apensado ao processo 0800739-20.2021.8.14.0201
17/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:54

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:54

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 09:44

Cancelada a movimentação processual
11/08/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 11:09

Juntada de
02/06/2021 00:21

Juntada de Petição de termo de inventariante
29/05/2021 00:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 00:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:17

Conclusos para decisão
26/05/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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