21/07/2023 03:35

Decorrido prazo de ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:34

Decorrido prazo de ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI em 20/07/2023 23:59.
11/02/2023 05:20

Decorrido prazo de ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:09

Decorrido prazo de ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:09

Decorrido prazo de CLEYTON BEZERRA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 02/02/2023 23:59.
05/02/2023 14:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
03/02/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 09:12

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
24/01/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Acolho o parecer do representante do Ministério Público, e os seus fundamentos, adoto como razões de decidir (id 83587912).

Em análise ao conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente conclui-se que não foi possível instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da denúncia.

Determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe, dando-se baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ID 46101316, nos termos da manifestação ministerial retro.

Intime-se o requerente somente através do seu advogado.

P.

R.

I.

C.

São Miguel do Guamá, data e hora na assinatura eletrônica DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
08/01/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2023 18:49

Determinado o Arquivamento
16/12/2022 10:50

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:40

Conclusos para despacho
19/11/2022 01:50

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:24

Juntada de
29/09/2022 03:46

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 11:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/08/2022 08:37

Conclusos para decisão
27/12/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2021 20:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2021 14:56

Juntada de Petição de inquérito policial
21/12/2021 15:32

Conclusos para decisão
21/12/2021 15:32

Cancelada a movimentação processual
21/12/2021 14:37

Expedição de Certidão.
20/12/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:23

Juntada de Alvará de soltura
17/12/2021 08:34

Expedição de Certidão.
17/12/2021 08:32

Juntada de Informações
16/12/2021 17:07

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:00

Juntada de Informações
16/12/2021 14:57

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2021 14:17

Expedição de Mandado.
16/12/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2021 12:57

Juntada de boleto
16/12/2021 12:54

Concedida a Liberdade provisória de CLEYTON BEZERRA DA SILVA - CPF: *36.***.*57-00 (FLAGRANTEADO).
16/12/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/12/2021 09:10

Conclusos para decisão
16/12/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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