24/03/2025 11:32

Juntada de Petição de apelação
23/03/2025 20:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA em 13/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:57

Transitado em Julgado em 14/03/2025
04/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:19

Conclusos para julgamento
25/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA em 07/06/2023 23:59.
16/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.
16/07/2023 00:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA em 19/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA em 17/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
18/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0802410-20.2018.8.14.0028 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo o executado para se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo legal.

Marabá, 8 de maio de 2023.

DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível
15/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2023 02:18

Publicado Sentença em 27/04/2023.
30/04/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0802410-20.2018.8.14.0028 Nome: ESTADO DO PARÁ Nome: TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA Endereço: FOLHA 29, QUADRA 01, LOTE 29, S/N, SALA A, NOVA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68506-015 SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA, ambos qualificados nos autos em referência.

Consta dos autos o requerimento de extinção da presente execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, em virtude do cancelamento das respectivas CDA´s (ID 85354604). É o breve relato.

Passo a decidir.

A parte autora, consoante a petição que consta desses autos, manifestou seu interesse pela extinção do feito, sem resolução do mérito, em virtude de ter ocorrido o cancelamento da dívida administrativamente.

Assim, reputo que o requerimento de extinção, isto é a demonstração de desinteresse pelo prosseguimento do feito, deve ser encarado como um pedido de desistência da ação.

A desistência está prevista no art. 200, parágrafo único do CPC e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. 485, VIII c/c IX do CPC, sendo que para produzir efeitos depende de homologação.

Posto isso e mais que dos autos consta, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo credor e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei nº. 6.830/80 e artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas em razão do desistente ostentar a prerrogativa de fazenda pública o que o torna isento do ônus.

Condeno o exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o atualizado da causa.

Considerando-se que o pedido de extinção da execução, em razão do cancelamento das CDA's é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá, datado e assinado digitalmente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
25/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/03/2023 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:37

Conclusos para julgamento
05/02/2023 22:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
25/01/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0802410-20.2018.8.14.0028 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido EXECUTADO: TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA Nome: TRANSPORTES DE CARGAS RODOSUL LTDA Endereço: FOLHA 29, QUADRA 01, LOTE 29, S/N, SALA A, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68506-015 DESPACHO Considerando que o executado opôs exceção de pré-executividade, manifeste-se o excepto, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3 ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PAe Marabá
10/01/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:10

Conclusos para decisão
12/01/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2020 23:59.
08/07/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2020 23:59:59.
28/02/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 09:51

Juntada de identificação de ar
15/03/2019 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2019 10:08

Juntada de carta
20/06/2018 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 11:21

Conclusos para decisão
19/06/2018 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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