10/07/2025 20:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:42

Transitado em Julgado em 16/05/2025
25/04/2025 18:10

Decorrido prazo de HILDEMAR MACEDO REBOUCAS em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:10

Decorrido prazo de HILDEMAR MACEDO REBOUCAS em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:23

Juntada de despacho
30/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:09

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 03:43

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 20:51

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:22

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 10:35

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:58

Decorrido prazo de HILDEMAR MACEDO REBOUCAS em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:09

Decorrido prazo de HILDEMAR MACEDO REBOUCAS em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 01:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.
29/01/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
20/12/2023 01:57

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:16

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:33

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
22/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PROC. 0905606-21.2022.8.14.0301 AUTOR: HILDEMAR MACEDO REBOUCAS REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 18 de abril de 2023 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
18/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/03/2023 02:58

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:52

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:11

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0905606-21.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILDEMAR MACEDO REBOUCAS REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAS PARCELAS VENCIDAS ajuizada por HILDEMAR MACEDO REBOUÇAS, já qualificado nos autos, contra o IGEPREV – INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.

Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE o IGEPREV – INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.

INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.

Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.

Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.

As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém(PA), data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2
13/02/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2023 23:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
23/01/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0905606-21.2022.8.14.0301 [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HILDEMAR MACEDO REBOUCAS Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

VISTOS.

Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PARCELAS VENCIDAS movida em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV de modo que, os autos vieram distribuídos de forma equivocada para o presente Juízo.

Preconiza o art. 111, I, "a", do Código de Organização Judiciária: Art. 111.

Como Juízes da Fazenda Pública, compete-lhes: I- Processar e julgar: a) as causas em que a Fazenda Pública do Estado ou dos Municípios forem interessadas como autora, ré, assistente ou oponentes, as que dela forem dependentes, acessórias e preventivas.

Em tais casos, deve a presente ação tramitar perante o juízo das varas da Fazenda Pública, dado o interesse público que a demanda apresenta e que exorbita do direito comum que as varas cíveis e empresariais estão adstritas a analisar.

Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o feito em razão da pessoa e, com fulcro no art. 4º da Resolução nº 14/2017 do E.

TJPA, DETERMINO a redistribuição dos autos, por sorteio, à 3ª ou à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém/PA, dando-se baixa em nossos registros.

Int.

Cumpra-se, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, (datado e assinado eletronicamente) VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HF SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
10/01/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:11

Declarada incompetência
23/12/2022 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2022 18:42

Conclusos para decisão
23/12/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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