29/05/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 10:09

Processo Desarquivado
12/03/2024 10:09

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:18

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:33

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024 14:34

Conclusos para decisão
06/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Benevides, data e hora do sistema Juiz de Direito – documento assinado digitalmente
30/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:09

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:03

Decorrido prazo de RUBENITA DE JESUS SOARES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 10:03

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:20

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801902-22.2022.8.14.0097 Neste ato, fica intimado a parte autora a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID n.º 105329955 no prazo de 05 (cinco) dias.

Benevides/PA, 7 de dezembro de 2023 ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides (PA) (assino consoante Provimento n.º 08/2014 - CJRMB)
07/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 20:38

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:46

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
07/09/2023 03:44

Decorrido prazo de RUBENITA DE JESUS SOARES DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 03:50

Decorrido prazo de RUBENITA DE JESUS SOARES DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:36

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:46

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:00

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:52

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0801902-22.2022.8.14.0097 DESPACHO Diga a parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução.

Benevides, 28 de julho de 2023 ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito respondendo pela 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides – Portaria n° 2802/2023-GP
02/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:28

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:28

Decorrido prazo de RUBENITA DE JESUS SOARES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:09

Conclusos para despacho
06/07/2023 00:55

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:37

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:37

Decorrido prazo de RUBENITA DE JESUS SOARES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:51

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual
18/02/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:38

Publicado Intimação em 08/02/2023.
10/02/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0801902-22.2022.8.14.0097 DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença promovido por PAULO FERREIRA DE SANTANA, alegando que o valor bloqueado em suas contas é oriundo do seu salário.

Junta documentos.

A parte exequente pede o levantamento dos valores bloqueados.

DECIDO Em relação a impenhorabilidade dos valores bloqueados por serem verba de caráter salarial, carece de prova nesse sentido.

Não há documentos plausíveis a demonstrar que o valor bloqueado é proveniente de seu salário e que este é depositado na conta bloqueada, bem como que se trata de valores impenhoráveis.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NULIDADE DE INTIMAÇÃO E SENTENÇA – NÃO OCORRÊNCIA – PRECLUSÃO – PENHORA DE SALÁRIO NÃO COMPROVADA – LIMITAÇÃO DE 30% - DECISÃO QUE IMPÕE PENHORA EM 20% - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Não há documentos plausíveis a demonstrar que o valor bloqueado é proveniente de seu salário e que este é depositado na conta bloqueada, bem como que se trata de valores impenhoráveis.

Quanto a pretensão de limitação de penhora online em 30% do salário, a decisão agravada impõe a penhora correspondente a 20% do salário líquido, o que contrapõe a pretensão do agravante, portanto, não há interesse recursal nesse ponto. (TJMT - Data da sessão: Cuiabá-MT, 29/09/2020 – Autos n. 1001997-23.2020.8.11.0000) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos/impugnação de sentença e determino seja transferindo o valor para a conta única do TJPA a ser aberto pela Secretaria.

Expeça-se Alvará Judicial em nome do exequente do valor penhorado e seus acréscimos.

Fica autorizado o levantamento pelo advogado com poderes.

No mais, diga o exequente em 15 dias o que de direito, sob pena de suspensão da execução.

Intimem-se.

Dê ciência a DP.

Após, conclusos.

Benevides, 31 de janeiro de 2023 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
06/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 12:30

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:30

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0801902-22.2022.8.14.0097 DECISÃO R.H.

Juntado neste ato o resultado parcial das 12 tentativas de penhora via SISBAJUD.

Diga a parte exequente, inclusive quanto ao pedido realizado no ID n. 82699475.

Após, conclusos.

Benevides, 16 de dezembro de 2022 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
09/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 04:54

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE SANTANA em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 07:33

Conclusos para decisão
29/11/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 08:59

Conclusos para decisão
10/11/2022 08:58

Expedição de Certidão.
02/11/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:51

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 11:17

Expedição de Mandado.
19/08/2022 12:00

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 22:04

Conclusos para decisão
17/08/2022 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801201-79.2022.8.14.0091

Tiago Azevedo Benites

Carlos Alberto Santos Gomes - Prefeito M...

Advogado: Beatriz Mota Bertocchi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2023 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0056223-59.2012.8.14.0301

Euladio Frasson Bristot

Gundel Incorporadora LTDA

Advogado: Gustavo Coelho Cavaleiro de Macedo Perei...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/11/2012 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0008192-75.2016.8.14.0201

Eder Luiz Almeida dos Santos

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Jimmy Souza do Carmo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0805140-34.2022.8.14.0005

Joel Nazare Rosa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Sergio Luis Peres Vidigal Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0819585-49.2022.8.14.0040

L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Gedeao Rodrigues da Silva

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/12/2022 11:05

Exibir Processo