12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
04/02/2024 13:53

Decorrido prazo de TAIANE CARDOSO DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
31/01/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 12:52

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
20/12/2023 08:35

Decorrido prazo de JONNATHA IURE SOUZA CORREA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 23:58

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 12:06

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 13:59

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:59

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
07/10/2023 05:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 21/09/2023.
22/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0825007-86.2022.8.14.0401 DECISÃO JONNATHA IURI SOUZA CORREA, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 97376852, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público.

Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente.

Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2024 às 10:30h.

Intime-se o acusado, bem como a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência.

Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

Façam-se as comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Expeça-se Carta Precatória se necessário.

Belém/PA, 19 de setembro de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
19/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:28

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 15:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.
19/07/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 14:14

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 10:30

Juntada de Petição de diligência
11/06/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 22:30

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/03/2023 11:58

Recebida a denúncia contra JONNATHA IURE SOUZA CORREA - CPF: *01.***.*66-75 (INDICIADO)
23/03/2023 09:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:18

Conclusos para decisão
23/03/2023 08:18

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 03:54

Decorrido prazo de TAIANE CARDOSO DO NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:54

Decorrido prazo de JONNATHA IURE SOUZA CORREA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:36

Decorrido prazo de TAIANE CARDOSO DO NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:36

Decorrido prazo de JONNATHA IURE SOUZA CORREA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº. 0825007-86.2022.8.14.0401 Decisão.

Considerando a certidão da Sra.

Serventuária de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, por prevenção, onde já se encontra em tramitação os autos de Medidas Protetivas 0009280-91.2020.8.14.0401 correspondente a este Inquérito Policial.

Belém, 17 de janeiro de 2023.

IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
18/01/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:48

Determinação de redistribuição por prevenção
16/01/2023 13:30

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:24

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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