TJPA - 0874396-88.2018.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 10:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/03/2024 10:55
Baixa Definitiva
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12/03/2024 00:12
Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO PENA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:08
Publicado Sentença em 19/02/2024.
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17/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
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15/02/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:32
Não conhecido o recurso de Apelação de OSMAR CARVALHO PENA JUNIOR - CPF: *75.***.*50-78 (APELANTE)
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09/02/2024 12:00
Conclusos para decisão
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09/02/2024 12:00
Cancelada a movimentação processual
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09/02/2024 12:00
Cancelada a movimentação processual
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23/01/2024 11:50
Juntada de Certidão
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23/01/2024 09:36
Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO PENA JUNIOR em 22/01/2024 23:59.
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28/11/2023 00:24
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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28/11/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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26/11/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2023 13:59
Cancelada a movimentação processual
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24/11/2023 13:36
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OSMAR CARVALHO PENA JUNIOR - CPF: *75.***.*50-78 (APELANTE).
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24/11/2023 11:31
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2023 09:55
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2023 09:54
Cancelada a movimentação processual
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16/09/2023 00:54
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
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30/03/2023 15:28
Cancelada a movimentação processual
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05/02/2023 09:18
Juntada de Certidão
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04/02/2023 19:36
Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO PENA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
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04/02/2023 16:28
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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04/02/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
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20/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0874396-88.2018.8.14.0301 APELANTE: OSMAR CARVALHO PENA JUNIOR ADVOGADOS: ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO E HIAN CARVALHO OLIVEIRA APELADO: GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA RELATORA: DESª.
GLEIDE PEREIRA DE MOURA DESPACHO: Verificando os autos, percebo que a parte apelante pleiteia a concessão da justiça gratuita em sede recursal ao afirmar que tal benefício teria sido concedido em sentença pelo em piso.
Ocorre que, analisando os autos, verifiquei que, embora o benefício tenha sido pleiteado em primeiro grau, foi negado em despacho pelo juiz responsável pelo caso (ID. 4481116).
Desses fatos, examina-se também que a parte ora apelante realizou o natural recolhimento das custas de forma parcelada (ID. 4481117).
Portanto, denota-se que a declaração da concessão de benefício de justiça gratuita contida em sentença não se coaduna com a realidade dos atos processuais praticados.
Sendo assim, com fulcro no disposto no § 4º do art. 1.007 do CPC/2015, concedo à parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para que seja realizado o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção.
Após, retornem os autos conclusos.
Belém, de de 2023.
DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora -
19/01/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 09:15
Cancelada a movimentação processual
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19/01/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2022 15:27
Cancelada a movimentação processual
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09/03/2021 03:20
Cancelada a movimentação processual
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06/02/2021 18:55
Recebidos os autos
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06/02/2021 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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