30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1216 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.
13/03/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
11/03/2023 07:57

Decorrido prazo de ELIAS CARVALHO BATISTA DA COSTA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 07:57

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:15

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:15

Decorrido prazo de ELIAS CARVALHO BATISTA DA COSTA em 07/03/2023 23:59.
16/02/2023 04:43

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

A parte exequente, intimada a se manifestar quanto aos leilões infrutíferos se manteve inerte, ficando o processo paralisado por 90 dias, razão pela qual fora intimado a informar o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar bens à penhora, tendo se mantido inerte.

O art.53, §4º da Lei 9.099/95 dispõe de forma clara que: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. .... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

O Enunciado 75 do Fonaje, prevê que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, expedindo certidão de crédito a depender de requerimento da exequente.

Certificado o trânsito, arquive-se.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
14/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/02/2023 13:14

Decorrido prazo de ELIAS CARVALHO BATISTA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:52

Conclusos para julgamento
14/02/2023 09:51

Conclusos para julgamento
06/02/2023 00:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.
06/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando que os dois leilões realizados não tiveram licitante e o exequente, apesar de intimado, não apresentou manifestação quanto a não alienação dos bens, estando o processo paralisados há mais de 90 dias, intime-se o exequente, para que no prazo de 15, informe o seu interesse no prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
10/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:47

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:46

Conclusos para despacho
05/09/2022 03:23

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:11

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:29

Expedição de Certidão.
20/01/2022 11:20

Juntada de Ofício
18/01/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:47

Expedição de Certidão.
20/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:17

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
10/08/2021 08:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 06:02

Expedição de Carta precatória.
31/03/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:42

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:41

Expedição de Certidão.
27/03/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
10/03/2021 01:59

Decorrido prazo de ELIAS CARVALHO BATISTA DA COSTA em 25/01/2021 23:59.
10/03/2021 01:59

Decorrido prazo de ELIAS CARVALHO BATISTA DA COSTA em 02/02/2021 23:59.
30/11/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:42

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:42

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 14:41

Expedição de Carta precatória.
08/05/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:50

Conclusos para despacho
06/03/2020 13:50

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:07

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:07

Conclusos para despacho
17/02/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2020 10:42

Conclusos para despacho
11/02/2020 10:42

Expedição de Certidão.
10/02/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 12:24

Juntada de Certidão
22/01/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 00:32

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 16/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 00:04

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 00:04

Decorrido prazo de ELIAS CARVALHO BATISTA DA COSTA em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 00:07

Decorrido prazo de ELIAS CARVALHO BATISTA DA COSTA em 05/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2019 12:25

Conclusos para julgamento
09/10/2019 12:25

Movimento Processual Retificado
09/10/2019 10:32

Conclusos para decisão
09/10/2019 10:32

Audiência una realizada para 03/10/2019 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/10/2019 10:30

Juntada de Certidão
07/10/2019 20:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 15:42

Juntada de Petição de termo de audiência
03/10/2019 15:42

Juntada de Petição de termo de audiência
02/10/2019 23:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:22

Audiência una redesignada para 03/10/2019 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/08/2019 12:21

Juntada de Certidão
06/08/2019 12:40

Juntada de identificação de ar
29/07/2019 14:45

Juntada de Petição de contestação
11/07/2019 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:17

Conclusos para despacho
11/07/2019 12:17

Movimento Processual Retificado
10/07/2019 21:21

Conclusos para decisão
10/07/2019 21:21

Audiência una designada para 10/12/2019 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/07/2019 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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