TJPA - 0813403-31.2022.8.14.0401

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

SECCIONAL URBANA DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR CARDOSO MIRANDA

CPF *49.***.*87-33

ANDERSON GOMES DO MONTE

CPF *74.***.*29-00

Advogados

MAYARA THAIS RIBEIRO PINA

OAB: 23202/PA

CPF *47.***.*53-20

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA

OAB: 19816/PA

CPF *30.***.*23-68

CINTIA LETICIA BENDELACK DIAS

OAB: 22485/PA

CPF *69.***.*84-04

GIZELE CRUZ SOUZA DE CARVALHO

OAB: 32683/PA

CPF *86.***.*79-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)

DANIELLE PEGADO DA PAIXAO

CPF *10.***.*13-53

ANDRE FELIPE DAMASCENO MELO

SILVANA CLEICE CONCEICAO PEREIRA

MARIA DO SOCORRO BAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

  • 04/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 00:03

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 21/03/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:11

    Juntada de despacho

  • 22/01/2025 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:41

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2025 04:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 01/01/2025 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 22/12/2024 02:06

    Publicado Decisão em 16/12/2024.

  • 22/12/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 22/12/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 13/12/2024 08:29

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 12/12/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 13:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/12/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 12:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2024 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2024 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2024 02:43

    Publicado Sentença em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:43

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 10:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 00:56

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 31/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

  • 28/05/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2024 11:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:04

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 08/05/2024 12:03

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 08/05/2024 12:03

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 08/05/2024 11:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/05/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 02:11

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 15/01/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2024 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2024 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2024 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 08:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 18/12/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 22/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 00:41

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 14/07/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 13/07/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 17/05/2023 00:04

    Publicado Despacho em 16/05/2023.

  • 17/05/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 12/05/2023 14:20

    Expedição de Informações.

  • 12/05/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 13:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 13:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:25

    Entrega de Documento

  • 10/02/2023 14:56

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 08:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/02/2023 08:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/02/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 01:17

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 09:38

    Entrega de Documento

  • 10/01/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2022 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 23:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 02:42

    Publicado Decisão em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 09:11

    Juntada de Informações

  • 02/12/2022 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 09:00

    Juntada de Informações

  • 02/12/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 08:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/11/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:14

    Entrega de Documento

  • 25/11/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 12:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/11/2022 12:04

    Declarada incompetência

  • 19/11/2022 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 05:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 04:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 04:27

    Publicado Despacho em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 08:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/09/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 10:40

    Juntada de Informações

  • 22/08/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/08/2022 10:40

    Declarada incompetência

  • 19/08/2022 03:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 03:19

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 01:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 01:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 12:34

    Juntada de Decisão

  • 30/07/2022 11:26

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/07/2022 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 09:58

    Audiência Custódia designada para 30/07/2022 10:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 30/07/2022 09:02

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 30/07/2022 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 05:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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