27/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:02

Publicado Ementa em 12/05/2025.
12/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 10:57

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:52

Desentranhado o documento
07/11/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:03

Conclusos ao relator
04/11/2024 15:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
31/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Ementa em 29/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 16:38

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:57

Conclusos para julgamento
10/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:32

Desentranhado o documento
14/05/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:20

Recebidos os autos
14/05/2024 10:20

Juntada de intimação
01/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
01/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:40

Recebidos os autos
25/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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