26/06/2025 10:26

Recebidos os autos
26/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:44

Recebidos os autos
31/03/2025 14:44

Juntada de outras peças
11/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
11/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 13/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 25/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:12

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS SANTOS RIBAS em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 07:44

Recurso Extraordinário não admitido
15/07/2024 07:44

Recurso Especial não admitido
15/05/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/03/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:01

Publicado Acórdão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:34

Conhecido o recurso de EZEQUIAS DOS SANTOS RIBAS - CPF: *65.***.*33-49 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:20

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:31

Desentranhado o documento
18/09/2023 08:31

Cancelada a movimentação processual
16/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 15/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 16/08/2023 23:59.
19/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:36

Conhecido o recurso de EZEQUIAS DOS SANTOS RIBAS - CPF: *65.***.*33-49 (APELANTE) e não-provido
23/06/2023 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA - CNPJ: 34.***.***/0001-08 (APELADO) e provido
22/06/2023 09:11

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 11:16

Juntada de Petição de parecer
14/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:11

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS SANTOS RIBAS em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 15:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
09/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2022 10:01

Conclusos para decisão
16/12/2022 10:01

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 10:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/12/2022 08:50

Recebidos os autos
16/12/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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