TJPA - 0844451-17.2022.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILSON CARNEIRO DA SILVA

CPF *65.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/05/2023 02:14

Publicado Sentença em 26/05/2023.
27/05/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:00

Intimação

Ratifico integralmente a sentença homologatória proferida em audiência, nada tendo a acrescentar.

Ana Selma da Silva Timóteo- Juíza de Direito
24/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:23

Juntada de Petição de termo de audiência
22/05/2023 13:44

Homologada a Transação
09/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:18

Conclusos para decisão
02/05/2023 08:52

Audiência Una realizada para 20/04/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
20/04/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 07:52

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2023 23:59.
10/02/2023 19:46

Decorrido prazo de EDILSON CARNEIRO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
05/02/2023 18:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
27/01/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 06:18

Decorrido prazo de EDILSON CARNEIRO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
26/01/2023 06:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo autor, em Id-62655705, objetivando a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada na inicial, consistente na retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, juntou o demandante, extrato do SERASA, conforme se vê em ID-62655706, o que se mostra suficiente para convencer este juízo a reconsiderar a decisão que indeferiu a tutela de urgência, visto que restou demonstrada, nesta ocasião, a probabilidade do direito da parte autora.

Sendo assim, RECONSIDERO A DECISÃO DE ID-61783008, a fim de DEFERIR o pedido formulado pelo reclamante e CONCEDER A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada, ante a presença dos requisitos autorizadores, para determinar à requerida EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, que: a) RETIRE o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta decisão, até o julgamento da lide; b) Por conseguinte, SUSPENDA a cobrança do débito até julgamento final da ação; Fica estipulada multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o caso de descumprimento da obrigação de retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, a ser revertida em benefício do requerente.

Ainda, comino multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada cobrança indevida, a ser revertida em benefício da parte autora.

Intime-se e cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMOTEO Juíza de Direito da 12º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém
09/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 16:50

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
30/05/2022 04:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/05/2022 23:59.
30/05/2022 04:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2022 23:59.
30/05/2022 04:13

Decorrido prazo de EDILSON CARNEIRO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 14:21

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:21

Audiência Una designada para 20/04/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
17/05/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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