25/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 19:10

Decorrido prazo de BRUNO LUZ CHAGAS em 09/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 19:41

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:45

Decorrido prazo de BRUNO LUZ CHAGAS em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:45

Decorrido prazo de BRUNO LUZ CHAGAS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:26

Decorrido prazo de BRUNO LUZ CHAGAS em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:26

Decorrido prazo de BRUNO LUZ CHAGAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:58

Juntada de Petição de laudo de perícia
11/02/2025 19:24

Juntada de Petição de laudo de perícia
10/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRUNO LUZ CHAGAS em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO LUZ CHAGAS em 03/02/2025 23:59.
26/01/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:45

Juntada de Ofício
22/01/2025 14:24

Juntada de Termo de Compromisso
14/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:09

Juntada de Termo de Compromisso
09/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 04:08

Decorrido prazo de BRUNO LUZ CHAGAS em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/07/2023.
06/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:29

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 06:27

Decorrido prazo de BRUNO LUZ CHAGAS em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0806907-05.2022.8.14.0039 Nome: BRUNO LUZ CHAGAS Endereço: Rua Maceió, 370, Jardim Atlântico, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-080 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO/MANDADO Vistos os autos. 1.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao demandante, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, sem prejuízo de posterior revogação, caso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação de pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no §4º do artigo 98 do CPC. 2.

Com observação do princípio da duração razoável do processo e as características da demanda, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Fica consignado, no entanto, que, havendo interesse das partes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, seja mediante composição extrajudicial ou requerimento de audiência de conciliação, a qual será deferida de imediato. 3.

Cite-se o Requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 335 e seguintes do CPC, advertindo-o de que o não oferecimento de contestação, ou sua intempestividade, implicará no reconhecimento de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (CPC, art. 344). 4.

Sendo arguida em defesa quaisquer matérias no artigo 337 do CPC, dê-se vistas para réplica no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com o artigo 351 do CPC. 5.

Apresentada réplica ou havendo transcurso do prazo in albis, certifique-se e INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se pelo julgamento antecipado da lide ou especificarem as provas que pretendem produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão. 5.1.

Deverão ainda apontar, no mesmo ato, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 5.2.

Quanto às questões de fato, deverão as partes indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pelo que já conste do processo, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 5.3.

No caso de requerimento de prova testemunhal, deve depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal.

Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento.

Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. 5.4.

Friso que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, assim como os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 6.

Após, venham os autos conclusos para Decisão de Saneamento e Organização do Processo, momento em que o juízo se manifestará acerca de: 1. eventuais questões processuais pendentes; 2. questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; 3. distribuição do ônus da prova, observado o art. 373, do CPC; 4. questões de direito relevantes para a decisão do mérito; por fim designando, se necessário, audiência de instrução e julgamento ou anunciando o julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). 7.

Os demais pedidos de produção probatória apresentados em sede de petição inicial deverão ser apresentados no momento oportuno, para que sejam analisados em sede de saneamento processual.

Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de carta precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Paragominas/PA, data registrada pelo sistema.

MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP.

Belém, 10 de março de 2022)
09/01/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2022 16:06

Conclusos para decisão
23/12/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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