05/04/2025 10:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/03/2025 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 06/03/2025.
08/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000031-06.2007.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE(S): Nome: O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO 1.

Concedo o prazo de 5 dias para que o requerido comprove o pagamento do RPV expedido, sob pena de sequestro de valores pelo sistema SISBAJUD; 2.

Intimem-se; 3.

Após, conclusos; 4.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
28/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 27/11/2024 23:59.
17/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:56

Juntada de informação
17/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
09/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:18

Juntada de RPV
22/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:35

Decorrido prazo de O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 01:18

Decorrido prazo de O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 11/12/2023 23:59.
18/11/2023 02:10

Decorrido prazo de O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 05:13

Decorrido prazo de O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000031-06.2007.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): Nome: O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos da Resolução n. 303/2019-CNJ e Resolução n. 6/2022-TJPA, faço acrescentar à decisão Num. 84631185 - Pág. 1/3 que o valor homologado é o apresentado em id Num. 27736929 - Pág. 1/3, qual seja R$ 78.525,51 (valor atualizado da condenação) e R$ 11.960,03 (honorários advocatícios).

INTME-SE.

CUMPRA-SE.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
20/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:03

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:50

Transitado em Julgado em 09/03/2023
14/02/2023 13:03

Decorrido prazo de O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:16

Decorrido prazo de O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 20:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000031-06.2007.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALENQUER DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (Num. 2773692) apresentado pela requerente, devidamente qualificada e assistida por Advogado em face do MUNICÍPIO DE ALENQUER, pugnando pelo recebimento da quantia descrita no memorial de cálculo.

Devidamente intimado, o executado apresentou IMPUGNAÇÃO - Num. 24968791 - Pág. 1-6.

Sentença de mérito em ID Num. 26764657 - Pág. 1/3.

DECIDO O município de Alenquer apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, unicamente, a ocorrência da prescrição intercorrente.

Sabe-se que a prescrição é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício e em qualquer grau de jurisdição.

A prescrição, instituto previsto no Código Civil, se configura como importante instituto, o qual visa, em essência, a pacificação social.

Encontra fundamento no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, que consagra o princípio da razoável duração do processo.

Vale dizer, a prescritibilidade das pretensões é regra, sendo exceção somente casos expressamente previstos em lei, como no caso dos direitos da personalidade.

A prescrição intercorrente ocorre quando, por culpa exclusiva do credor, o processo permanece paralisado por tempo superior ao prazo prescricional do título, sem manifestação ou sem a realização de diligências úteis para a satisfação do crédito.

Nesse sentido, importa referir que o prazo prescricional para ajuizamento de ação de execução com fulcro em instrumento particular, como no caso dos autos é de cinco anos, na forma do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Feita tal observação, imperioso consignar que, nos termos da súmula 150 do STF “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

Sendo assim, a partir da constituição do título executivo, a parte exequente detinha o prazo de 05 anos para promover a execução a fim de obter a satisfação do crédito.

O fato de os autos datarem de 2007, por si só, não justifica a ocorrência da prescrição intercorrente.

Para que seja implementada a prescrição intercorrente deve restar demonstrada a inércia da parte credora em buscar satisfazer o crédito.

No caso dos autos, nada poderia fazer a exequente enquanto os autos aguardavam decisão sobre a remessa necessária da sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor.

Assim, entendo não configurada a ocorrência da prescrição intercorrente, por consequência, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação ao cumprimento de sentença.

Não houve questionamentos em relação aos cálculos apresentados.

Dessa forma, não havendo vícios aparente nos cálculos realizados pelos credores, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os valores apresentados.

Determino à Secretaria da Vara que expeça o ofício requisitório pertinente (RPV ou precatório, conforme caso) em favor do exequente, observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, bem como as informações apresentadas pelo exequente, mormente quanto aos honorários advocatícios.

Condeno o Impugnante ao pagamento de horários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

ARQUIVE-SE.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
09/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2023 14:33

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 13:52

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 26/10/2022 23:59.
09/10/2022 03:06

Decorrido prazo de O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA em 06/10/2022 23:59.
02/10/2022 05:30

Decorrido prazo de O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA em 29/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:08

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 11:45

Conclusos para decisão
07/06/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 20:10

Processo migrado do Sistema Libra
15/12/2020 13:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
15/12/2020 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2016 14:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000031-35.2007.8.14.0003 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 15000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
20/11/2015 14:21

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - PARA REEXAME NECESSÁRIO
20/11/2015 14:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
20/11/2015 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2015 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2015 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2015 13:26

Remessa
25/09/2015 10:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2015 10:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2015 10:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2014 12:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/06/2014 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/06/2014 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2014 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2014 13:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2014 09:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/05/2014 09:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/05/2014 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2014 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2014 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2013 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2013 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2013 11:51

Remessa
21/11/2013 12:52

AGUARDAR TRANS. JULGADO
20/11/2013 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2013 16:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2013 16:42

Improcedência - Improcedência
30/10/2013 12:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/10/2013 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/10/2013 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/10/2013 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ZULENE CASTRO LOPES DA COSTA (4066854), que representa a parte O Z CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC LTDA (8112546) no processo 00000313520078140003.
15/10/2013 10:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ZANIA CASTRO LOPES (5985484) do processo 00000313520078140003.
15/10/2013 10:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA (5983578) do processo 00000313520078140003.
15/10/2013 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA ADRIANA RIBEIRO VALENTE DE PAULO (4065024), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER (7251535) no processo 00000313520078140003.
15/10/2013 10:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARJEAN DA SILVA MONTE (4278911) do processo 00000313520078140003.
15/10/2013 10:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER no processo 00000313520078140003.
15/10/2013 10:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER no processo 00000313520078140003.
15/10/2013 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/10/2013 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2013 10:50

Mero expediente - Mero expediente
15/10/2013 10:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/10/2013 09:20

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
15/10/2013 09:20

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
24/09/2013 12:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2013 12:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/09/2013 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
19/09/2013 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2013 09:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/09/2013 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2013 08:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/09/2013 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2013 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/09/2013 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2013 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/07/2013 11:22

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/07/2013 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2013 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2013 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2013 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2013 09:46

A SECRETARIA
15/07/2013 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2013 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2013 13:53

Remessa
29/05/2013 09:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
21/05/2013 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/05/2013 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2013 14:10

Mero expediente - Mero expediente
15/05/2013 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/05/2013 11:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/04/2013 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2013 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2013 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2013 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/03/2013 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2013 12:17

Remessa - P. informando o pagamento de custas finais do prcesso em epígrafe.
13/03/2013 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2013 11:11

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
01/03/2013 11:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
26/02/2013 13:18

À UNAJ
31/01/2013 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2013 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/01/2013 10:31

Mero expediente - Mero expediente
31/01/2013 10:29

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/01/2013 09:14

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
29/01/2013 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/01/2013 10:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/01/2013 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
25/01/2013 09:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/01/2013 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2013 10:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/11/2012 09:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/11/2012 15:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/11/2012 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2012 14:26

Mero expediente - Mero expediente
05/11/2012 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2012 11:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/11/2011 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ESTANTE PARA CUMPRIMENTO
23/11/2011 04:12

JUIZ (A) DE DIREITO - Para cumprimento de despacho, decisão e/ou sentença.. Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.
23/11/2011 04:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/11/2011 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2011 11:37

Despacho
21/11/2011 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2011 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2011 09:44

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
21/11/2011 08:52

VINCULAÇÃO
21/11/2011 04:44

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.
21/11/2011 04:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2011 10:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 834109612 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-37
03/11/2011 00:54

JUIZ (A) DE DIREITO - Para cumprimento de despacho, decisão e/ou sentença.. Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.
03/11/2011 00:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/10/2011 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2011 08:20

Despacho
27/10/2011 04:45

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.
27/10/2011 04:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/10/2010 04:16

JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento despacho, decisãoes e ou sentença. Recebido por: MARIA EMILIA DIAS DE SOUSA SANTOS - Secretaria de Alenquer.
27/10/2010 04:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2010 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2010 10:51

Despacho
30/09/2010 00:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2010 00:50

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Comarca do Interior.
23/09/2010 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2010 08:23

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - SAPDES- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER inclusão do AdvogadoMARJEAN DA SILVA MONTE
21/09/2010 08:23

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - SAPDES- Exclusao da Parte de número :MARJEAN DA SILVA MONTE.
21/09/2010 08:20

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - SAPDES- Inclusão da Parte: MARJEAN DA SILVA MONTE
21/09/2010 02:26

VISTAS AO ADVOGADO - DR. MARJEAN DA SILVA MONTE.. Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Alenquer .
14/09/2010 07:47

MANDADO CUMPRIDO
08/09/2010 07:01

IntimaçãoE JURADOS
08/09/2010 07:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
31/08/2010 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/08/2010 10:47

JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento despacho, decisãoes e ou sentença. Recebido por: JAMISSON CORREA DE SOUSA - Vara Unica de Alenquer .
30/08/2010 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2010 08:33

Despacho
05/08/2010 05:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/08/2010 05:32

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Comarca do Interior.
26/01/2010 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2010 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2010 14:32

Cumprimento da suspensão condicional do processo
26/01/2010 14:32

AUDIENCIA REMARCADA
26/01/2010 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2010 14:32

Decisão interlocutória
26/01/2010 13:01

VINCULAÇÃO -
26/01/2010 12:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 182034772 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-46
26/01/2010 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2010 09:28

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Comarca do Interior.
26/01/2010 08:40

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.
26/01/2010 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2010 03:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/01/2010 03:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Alenquer .
09/11/2009 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/11/2009 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/11/2009 09:11

VINCULAÇÃO -
09/11/2009 09:08

AUDIENCIA REMARCADA
09/11/2009 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2009 09:07

Despacho
09/11/2009 09:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPDES Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-82
21/10/2009 03:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2009 10:24

MANDADO CUMPRIDO
30/09/2009 10:21

IntimaçãoE JURADOS
30/09/2009 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
30/09/2009 03:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Alenquer .
28/09/2009 06:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/09/2009 08:56

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: JAMISSON CORREA DE SOUSA - Vara Unica de Alenquer .
25/09/2009 08:56

AUDIENCIA MARCADA
25/09/2009 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2009 08:55

Despacho
25/09/2009 02:30

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Comarca do Interior.
25/09/2009 02:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2008 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2008 10:21

Despacho
18/11/2008 06:55

MANDADO CUMPRIDO
06/11/2008 08:30

IntimaçãoE JURADOS
06/11/2008 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
21/05/2008 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2008 09:47

JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento de sentença. Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.
19/05/2008 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2008 13:49

Despacho
10/12/2007 00:00

AO JUIZO PARA DESPACHAR E ASSINAR DOCUMENTOS - conclusos com manifestação da parte ré sobre os documentos juntados com a impugnação
08/11/2007 07:43

MANDADO CUMPRIDO
22/10/2007 08:27

CitaçãoAGAMENTO PENSAO
22/10/2007 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/03/2007 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2007 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2007 16:04

Citação
02/02/2007 08:25

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JAMISSON CORREA DE SOUSA - Vara Unica de Alenquer .
02/02/2007 08:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3001 - Vara Unica de Alenquer
02/02/2007 05:25

AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2007

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049081-72.2010.8.14.0301

Dilsonly Jesus Gama Costa

Fundacao Cultural do para Tancredo Neves

Advogado: Isabel Cristina Silva Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2010 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800799-61.2019.8.14.0007

Jose Maria Conceicao Tavares de Vasconce...

Cetelem - Banco Bnp Paribas Brasil S.A

Advogado: Brenda Evelyn Ferreira dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0802955-71.2023.8.14.0301

Dm Empreendimentos Imobiliarios e Partic...

Bubras Participacoes e Investimentos Ltd...

Advogado: Thiago Silva de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/01/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0826399-61.2022.8.14.0401

Lingcheng Wang

Yuri Nascimento Vilanova

Advogado: Rai Luan Oliveira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0000031-06.2007.8.14.0003

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

O&Amp;Z - Contabilidade e Assessoria LTDA - ...

Advogado: Zulene Castro Lopes da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2016 14:44

Exibir Processo