TJPA - 0800259-62.2023.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 22:41
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 22:40
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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02/04/2024 09:44
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
02/04/2024 09:44
Juntada de Certidão
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05/02/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 13:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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22/01/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 12:16
Extinto o processo por desistência
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18/12/2023 12:17
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 12:17
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 13:20
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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15/12/2023 13:20
Juntada de Certidão
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23/08/2023 07:49
Decorrido prazo de ERANY DE NAZARETH ARAUJO MELLO em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 07:49
Decorrido prazo de DERCIO NUNES MELLO em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 07:49
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ARAUJO MELLO em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 07:49
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARAUJO MELLO em 22/08/2023 23:59.
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07/08/2023 12:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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07/08/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 03:45
Publicado Despacho em 28/07/2023.
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28/07/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800259-62.2023.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: ANGELICA MARIA ARAUJO MELO GRANDI INVENTARIADO: ERANY DE NAZARETH ARAUJO MELLO INTERESSADO: DERCIO NUNES MELLO, FERNANDO ANTONIO ARAUJO MELLO, MARCO ANTONIO ARAUJO MELLO Nome: ERANY DE NAZARETH ARAUJO MELLO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 693, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-220 Nome: DERCIO NUNES MELLO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 693, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-220 Nome: FERNANDO ANTONIO ARAUJO MELLO Endereço: Alameda Dezessete, 117, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68020-270 Nome: MARCO ANTONIO ARAUJO MELLO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 693, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-220 [] DESPACHO À UNAJ para certificar acerca da existência de custas finais pendentes de pagamento.
Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
26/07/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 08:50
Conclusos para despacho
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26/07/2023 08:49
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 09:05
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARAUJO MELLO em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 09:05
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ARAUJO MELLO em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 09:05
Decorrido prazo de DERCIO NUNES MELLO em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 09:05
Decorrido prazo de ERANY DE NAZARETH ARAUJO MELLO em 13/02/2023 23:59.
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08/02/2023 10:19
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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06/02/2023 02:27
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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06/02/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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11/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0800259-62.2023.8.14.0301 Nome: ANGELICA MARIA ARAUJO MELO GRANDI Endereço: Travessa Timbó, 2730, Apto 1603, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 Nome: ERANY DE NAZARETH ARAUJO MELLO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 693, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-220 Nome: DERCIO NUNES MELLO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 693, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-220 Nome: FERNANDO ANTONIO ARAUJO MELLO Endereço: Alameda Dezessete, 117, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68020-270 Nome: MARCO ANTONIO ARAUJO MELLO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 693, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-220 ID: DECISÃO Cuida-se de Ação de Inventário dos bens deixados pela falecida Erany de Nazareth Araujo Mello, na qual a autora ANGELICA MARIA ARAUJO MELO GRANDI requereu o benefício da gratuidade, afirmando que não possui condições de arcar com as despesas do processo.
Todavia, tratando-se de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DESCABIMENTO.
Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, não se confundindo o patrimônio do espólio com o dos herdeiros.
Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao custeio do processo, descabe a concessão da assistência judiciária gratuita.
Precedentes do TJRS.
Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*83-51, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 25-09-2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL.
PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
DESCABIMENTO.
DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.
No caso, considerando o valor atribuído ao acervo hereditário, incabível a concessão da assistência judiciária gratuita.
Entretanto, em razão da iliquidez momentânea do patrimônio, é possível o pagamento das custas processuais ao final.
Despesas que incubem ao espólio e não aos herdeiros.
Agravo parcialmente provido. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*63-13, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 07-05-2020) Assim, uma vez que os bens do espólio não autorizam o deferimento da benesse, intime-se a autora para recolher as custas do processo no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se.
Belém, data registrada no sistema.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito -
10/01/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/01/2023 17:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
03/01/2023 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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