05/12/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:09

Processo Desarquivado
24/05/2024 08:41

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 08:41

Processo Desarquivado
24/05/2024 08:40

Arquivado Provisoramente
23/05/2024 11:29

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/05/2024 11:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2024 10:00 Vara Criminal de Marituba.
16/04/2024 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:36

Juntada de Ofício
12/03/2024 11:33

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:33

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 10:00 Vara Criminal de Marituba.
22/09/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:10

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 19:14

Expedição de Mandado.
05/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 14:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
11/02/2023 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
07/02/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 03:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 11:00

Expedição de Mandado.
31/01/2023 10:59

Juntada de Mandado
29/01/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:59

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 12:16

Mandado devolvido cancelado
16/01/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 09:47

Expedição de Mandado.
16/01/2023 09:39

Revogada a Prisão
16/01/2023 08:58

Conclusos para decisão
11/01/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA 0807153-10.2022.8.14.0133 DENUNCIADO: CLEBERSON FELIPE BORGES SILVA Endereço: rua sao francisco, 14, decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DECISAO Vistos os autos. 1.

Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, por verificar que satisfaz os requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal, bem como por não vislumbrar as hipóteses legais de rejeição preliminar, elencadas no art. 395 do referido diploma legal.

Cite-se o(s) réu(s), no endereço constante dos autos , para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Deve o Sr.

Oficial de Justiça indagar se o(s) réu(s) possue(m) advogado constituído ou se requer(em) o patrocínio da Defensoria Pública.

Caso o(s) réu(s) se oculte(m) para não ser(em) citado(s), certifique o Sr.

Oficial de justiça esta ocorrência e proceda a citação com hora certa, na forma estabelecia nos arts. 227 a 229 do CPC.

Não apresentada a resposta no prazo legal ou se o(s) acusado, citado(s), não constituir(em) defensor, intime-se o Defensor Público vinculado a esta Comarca, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa escrita.

Não sendo encontrado o(s) acusado(s) para ser citado(s) pessoalmente e caso haja informações de que o(s) mesmo(s) encontra-se em local incerto e não sabido, expeça-se EDITAL de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento 03/2009, alterado pelo provimento 11/2009 ambos da CJRMB.

Cumpra-se. 2.

No que tange ao pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo, em análise aos autos verifico que o denunciado foi preso em flagrante em 28.12.2022, tendo sido convertida em prisão preventiva na mesma data.

Em audiência de custódia realizada em 29.12.2022, foi mantida a prisão do acusado.

Em 04.01.2023, foi encaminhado, pela autoridade policial, o Inquérito concluído, conforme prazo estabelecido no art. 10 do CPP.

Ocorre que em virtude do recesso judiciário, os prazos processuais encontravam-se suspensos, conforme Portaria n. 2934/2020-GP do TJPA e Portaria 395/2020-MP-PGJ do MPPA, tendo os autos sido encaminhados ao Ministério Público no primeiro dia útil após o fim do período mencionado.

Assim, diante da apresentação da denúncia não há que se falar em ilegalidade da prisão, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de RELAXAMENTO da custódia cautelar. 3.

Após expedição de citação ao acusado, encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de revogação da custódia cautelar. 4.

Em seguida, retornem conclusos.

Marituba (PA), 10 de janeiro de 2023 WAGNER SOARES DA COSTA Juiz de Direito, titular da Vara Criminal de Marituba
10/01/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:40

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2023 13:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2023 11:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2023 10:40

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/01/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2023 10:24

Conclusos para decisão
06/01/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 10:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 11:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/12/2022 11:30

Conclusos para decisão
29/12/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
29/12/2022 11:29

Desentranhado o documento
29/12/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
29/12/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 09:23

Audiência Custódia não-realizada para 29/12/2022 09:30 Vara Criminal de Marituba.
29/12/2022 08:41

Audiência Custódia designada para 29/12/2022 09:30 Vara Criminal de Marituba.
28/12/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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