TJPA - 0001106-11.2011.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL AGROPECUARIA NETOS DIAS LTDA

COMERCIAL AGROPECUARIA NETOS DIAS LTDA

CNPJ: 71.922.579/0002-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 08:57

    Transitado em Julgado em 08/10/2024

  • 08/10/2024 10:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/10/2024 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2023 03:30

    Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA NETOS DIAS LTDA em 25/04/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2023 23:59.

  • 05/02/2023 19:58

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 05/02/2023 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

  • 19/01/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001106-11.2011.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 POLO PASSIVO - Nome: COMERCIAL AGROPECUARIA NETOS DIAS LTDA Endereço: PA 150, SN, KM 142, ZONA RURAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL AGROPECUÁRIA NETOS DIAS LTDA, ambos qualificados na exordial.

    Analisando detidamente os autos, verifico que o executado foi devidamente citado por edital – id. 59309395 - Pág. 1.

    Instado a se manifestar, o exequente indicou imóvel em nome do executado e pugnou pela penhora, avaliação e registro do bem – id. 59309395 - Pág. 7, o que foi deferido por este juízo – id. 59309800 - Pág. 2. É o que cabia relatar.

    DECIDO.

    I - Considerando que o executado foi citado por edital, conforme inteligência do enunciado da Súmula nº 196, do Superior Tribunal de Justiça, nomeio desde logo a DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL como curador do executado, devendo ter vistas dos autos, para no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar, observando as especificidades inerentes a espécie.

    II - Decorrido o prazo, conclusos.

    Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz de Direito Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV.

    Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

  • 09/01/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:28

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 28/04/2022 09:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/04/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 09:55

    OUTROS

  • 18/03/2022 09:02

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 06/03/2022 20:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/09/2021 11:01

    OUTROS

  • 13/09/2021 08:56

    OUTROS

  • 10/09/2021 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/09/2021 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/09/2021 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2021 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/09/2021 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/09/2021 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2021 12:19

    OUTROS

  • 25/03/2021 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2021 11:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/09/2020 10:31

    OUTROS

  • 23/09/2020 15:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2020 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2020 17:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2020 17:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/01/2020 13:42

    OUTROS

  • 14/01/2020 12:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2020 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/10/2019 10:53

    OUTROS

  • 24/10/2019 10:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2019 09:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/03/2018 09:28

    OUTROS

  • 12/03/2018 15:32

    OUTROS

  • 08/03/2018 10:30

    OUTROS

  • 08/03/2018 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/03/2018 13:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/03/2018 13:48

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 07/03/2018 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 16:51

    CONCLUSOS

  • 06/07/2016 11:15

    CONCLUSOS

  • 07/06/2016 11:58

    CONCLUSOS

  • 06/06/2016 17:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/06/2016 10:44

    OUTROS

  • 03/06/2016 10:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9735-13

  • 03/06/2016 10:37

    Remessa - PETIÇÃO CÍVEL.

  • 03/06/2016 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2016 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2016 10:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9571-20

  • 03/06/2016 10:33

    Remessa - OF:Nº545/2016,DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

  • 03/06/2016 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2016 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2016 10:34

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 14:47

    OUTROS

  • 03/02/2016 12:01

    OUTROS

  • 02/02/2016 14:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2016 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2016 15:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/12/2015 14:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2015 11:11

    OUTROS

  • 06/11/2015 11:15

    OUTROS

  • 23/10/2015 10:29

    OUTROS

  • 23/10/2015 10:25

    OUTROS

  • 13/10/2015 14:43

    Citação CITACAO

  • 13/10/2015 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2015 14:04

    OUTROS

  • 08/06/2015 11:54

    OUTROS

  • 02/06/2015 16:11

    A SECRETARIA

  • 16/05/2015 13:59

    OUTROS

  • 27/03/2015 08:52

    OUTROS

  • 07/02/2015 17:15

    A SECRETARIA

  • 04/11/2014 14:00

    AO OFICIAL DE JUSTICA

  • 08/10/2014 14:37

    A SECRETARIA

  • 08/10/2014 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2014 11:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2014 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2014 13:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2014 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2014 11:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2013 11:58

    OUTROS

  • 06/11/2013 12:11

    OUTROS

  • 25/10/2013 08:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/10/2013 09:11

    OUTROS

  • 08/10/2013 11:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : ANA PAULA ROSA VARGENS

  • 18/09/2013 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2013 08:42

    Citação CITACAO

  • 12/09/2013 13:33

    OUTROS

  • 11/09/2013 11:42

    Remessa - AR DEVOLVIDO COM A FINALIDADE DE CITAR O EXECUTADO

  • 11/09/2013 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2013 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2013 09:31

    OUTROS

  • 09/07/2013 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2013 14:34

    Citação CITACAO

  • 03/07/2013 14:16

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00011061120118140110.

  • 03/09/2012 11:44

    OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL, CUMPRIR CIVEL.

  • 19/03/2012 14:07

    OUTROS

  • 19/03/2012 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/03/2012 12:10

    OUTROS

  • 14/03/2012 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2012 11:54

    Despacho

  • 25/10/2011 06:05

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - A MM JUIZA DRª LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES. DESPACHO. Recebido por: ANDRE ROMANO DA LUZ SANTANA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

  • 21/10/2011 14:21

    OUTROS

  • 21/10/2011 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/10/2011 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/10/2011 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/10/2011 08:21

    VINCULAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL, SENDO EXEQUENTE A UNIÃO E EXECUTADO COMERCIAL AGROPECUARIA NETOS DIAS LTDA , REFERENTE AO PROC N° 2011.1.00769-3.

  • 21/10/2011 08:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*02-34

  • 21/10/2011 07:57

    PROCESSO INICIAL - INICIAL.. Recebido por: SAMUEL BARBOSA E QUEIROZ - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

  • 21/10/2011 07:27

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 11001 - Vara Única de Goianésia . Usuario: 970074632

  • 21/10/2011 04:59

    AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2011

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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