TJPA - 0873497-51.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC S.A.

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

HIRAN LEAO DUARTE

OAB: 10422/CE

CPF *30.***.*99-04

ELIETE SANTANA MATOS

OAB: 10423/CE

CPF *97.***.*05-20

Polo Passivo

Partes

ASTROGILDA FREITAS DE LEAO

CPF *24.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 10:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 03/04/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 10:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/03/2023 10:58

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/03/2023 10:58

    Transitado em Julgado em 29/03/2023

  • 24/02/2023 08:29

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 23/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 18:46

    Decorrido prazo de ASTROGILDA FREITAS DE LEAO em 14/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 02:55

    Publicado Sentença em 24/01/2023.

  • 07/02/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0873497-51.2022.8.14.0301 REQUERENTE: BANCO GMAC S/A REQUERIDO: ASTROGILDA FREITAS DE LEÃO SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido.

    A parte autora manifestou-se em petição de ID 84936344, requerendo a desistência da ação.

    FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência, é caso de encerramento do processo.

    O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação.

    Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

    Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015.

    Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

    Não havendo apresentação de defesa pelo requerido, deixo de fixar honorários advocatícios.

    Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Inerte, inscreva-se.

    Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 20/01/2023.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303

  • 20/01/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:18

    Extinto o processo por desistência

  • 19/01/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 16/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 03:53

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 19/10/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 15/10/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/10/2022 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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