TJPA - 0824053-83.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO CESAR TEIXEIRA DE SANTANA

CPF *93.***.*94-34

Advogados

MAIARA DO SOCORRO DA SILVA AMARAL

OAB: 26831/PA

CPF *17.***.*59-68

Polo Passivo

Partes

ALACID ALBERTO LOUREIRO DE ARAUJO

CPF *89.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 01:41

    Publicado Sentença em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3239-5450 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0824053-83.2021.8.14.0301.

    AUTOR: ROBERTO CESAR TEIXEIRA DE SANTANA REU: ALACID ALBERTO LOUREIRO DE ARAÚJO Aos 24 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Jurunas, por determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    TANIA BATISTELLO, comigo Assessora do Juízo abaixo assinada, aberta a audiência de Instrução e Julgamento, nos Autos da Ação e entre as partes supra referidas, feito o pregão, compareceu o Reclamante Roberto Cesar Teixeira de Santana, CPF *93.***.*94-34, acompanhado de advogada, Dra.

    Maiara do Socorro da Silva Amaral, OAB/PA 26831, Presente o Reclamado, Sr.

    Alacid Aberto Loureiro de Araújo, CPF *89.***.*84-20, acompanhado de advogado, Dr.

    Paulo Andrey de Azevedo Maia, OAB/PA 24614.

    As partes transigiram nos seguintes termos: fizeram a compensação entre 10 gramas de ouro do referido anel abatendo 3 gramas de ouro referente a 1 aliança que foi repassada como pagamento parcial, sobrando 7 gramas a qual ficou convencionado o valor de R$ 300,00 por grama resultando da proposta de acordo de R$ 2.100,00.

    As partes convencionam não haver mais nenhum tipo de negócio pendente entre os mesmos dando plena e total quitação entre todos os negócios até a presente data.

    Proposta a conciliação entre as partes, esta foi aceita da seguinte forma: 1.

    A parte Reclamada pagará a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à parte Reclamante,no prazo de 48 horas; 2.

    O pagamento será feito mediante PIX na conta do autor (chave pix:[email protected]) ; 3.

    O presente acordo extingue obrigação de qualquer natureza entre as partes referente aos objetos descritos neste Processo; 5.

    O inadimplemento ensejará incidência de correção monetária e aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como multa de 10 % (dez por cento).

    O MM.

    Juiz passa a proferir o que segue: Vistos, etc.

    Homologo por sentença o acordo feito entre as partes para os fins do art. 449 do CPC, nos termos do art. 22 da Lei n. 9.099/95, e em consequência, resta extinto o processo com julgamento do mérito, com base do art. 487, III do C.P.C.

    Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais.

    Sentença publicada em audiência.

    Registre-se.

    Deliberação: Não havendo.

    A MM.

    Juíza manda encerrar o presente termo às 10:00h, que lavrei e que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelos presentes.

    Eu, Elvira Bezerra, digitei.

    Dra.

    TANIA BATISTELLO JUÍZA DE DIREITO RECLAMANTE: ADVOGADA: RECLAMADO: ADVOGADO:

  • 24/03/2022 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:13

    Homologada a Transação

  • 24/03/2022 09:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/02/2022 09:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/02/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 01:20

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824053-83.2021.8.14.0301 (PJe) AUTOR: ROBERTO CESAR TEIXEIRA DE SANTANA REU: ALACID ALBERTO LOUREIRO DE ARAÚJO O(A) Dr(a).

    LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que preceitua o art.270, do Código de Processo Civil, DETERMINA INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 24/03/2022, às 09:30 horas, a se realizar na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa.

    ADVERTÊNCIAS: Não comparecendo o(a) reclamante, o processo será extinto, conforme determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

    Ciente de que deverá produzir as provas que julgar necessárias e apresentá-las na referida audiência, podendo apresentar testemunhas até o número de 03 (três).

    O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20).

    OBSERVAÇÃO: Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão se fazer acompanhar por advogado (artigo 9º da lei 9099/95).

    Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.

    Belém, 27 de janeiro de 2022.

    SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES POR ORDEM DO MM.

    JUIZ

  • 27/01/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:30

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/03/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 27/01/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2021 19:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/12/2021 19:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2021 01:02

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:51

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/02/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 04/11/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2021 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2021 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 00:43

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824053-83.2021.8.14.0301 (PJe) AUTOR: ROBERTO CESAR TEIXEIRA DE SANTANA REU: ALACID ALBERTO LOUREIRO DE ARAÚJO O Dr(a).

    LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que preceitua o art.270, do Código de Processo Civil, DETERMINA INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/12/2021; às 11:30 horas, a se realizar na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa.

    ADVERTÊNCIAS: Não comparecendo o(a) reclamante, o processo será extinto, conforme determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

    Observação: Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão se fazer acompanhar por advogado (artigo 9º da lei 9099/95).

    Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.

    Belém, 24 de setembro de 2021.

    SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES POR ORDEM DO MM.

    JUIZ

  • 24/09/2021 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 11:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2021 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/09/2021 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2021 11:52

    Juntada de

  • 16/09/2021 11:52

    Audiência Conciliação realizada para 16/09/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 09/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824053-83.2021.8.14.0301 (PJe) AUTOR: ROBERTO CESAR TEIXEIRA DE SANTANA REU: ALACID ALBERTO LOUREIRO DE ARAÚJO O Dr(a).

    LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que preceitua o art.270, do Código de Processo Civil, DETERMINA INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/09/2021 11:00 horas, a se realizar na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa.

    ADVERTÊNCIAS: Não comparecendo o(a) reclamante, o processo será extinto, conforme determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

    Observação: Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão se fazer acompanhar por advogado (artigo 9º da lei 9099/95).                    Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.  

  • 08/06/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2021 13:00

    Audiência Conciliação designada para 16/09/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 19/05/2021 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/05/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 19:21

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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