12/09/2023 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 01:01

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:12

Decorrido prazo de EDMILSON BELCHIOR FERNANDES em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:41

Decorrido prazo de EDMILSON BELCHIOR FERNANDES em 11/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

DESPACHO O Acórdão ID 88540636 reformou sentença absolutória (ID 25648958), condenando o acusado a uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão (ID 88540632), cuja trânsito em julgado ocorreu em 20/02/2023.

A defesa alegou a prescrição da pretensão retroativa com base na pena em concreto, com fundamento no art. 109 e art. 110 do Código Penal, que para o caso, seria de 8 (oito) anos (IV).

O pedido foi negado, fundamentando a decisão judicial que não houve a extinção do direito de punir do Estado pelo decurso do prazo previsto no art. 109, IV do Código Penal.

A defesa propôs RESE no ID93237062 e os autos foram encaminhados ao Ministério Público, conforme ID93650929, porém não houve manifestação.

Ocorre que, com a prolação da sentença registrada no ID 25648958, encerrou-se a competência deste juízo de conhecimento, cabendo neste momento apenas encaminhar o Acórdão para o Juízo de Execução Penal, onde poderá ser avaliada eventual prescrição da pena.

Assim, considerando que o recurso em sentido estrito não possui efeito suspensivo, expeça-se o necessário para que cumprimento da decisão de segundo grau, ID 25648958, encaminhando-se à competente vara de execução.

Expedidas as guias de execução, conceda vista ao Ministério Público sobre o RESE.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer Juíza de Direito
02/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:19

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
23/07/2023 21:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:52

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, em sede de contrarrazões, sobre o recurso em sentido estrito, ID 93237062.

Ao final, conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

Alessandro Ozanan Juiz de Direito
26/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:13

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0003097-46.2016.8.14.0401 POLO PASSIVO: EDMILSON BELCHIOR FERNANDES DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que apresente, no prazo legal, contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito apresentado pela Defesa em ID 93237062, no qual arguiu-se a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal.

Após, conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito da Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária Mat. 169811
29/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:49

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 14:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
20/05/2023 15:24

Juntada de Petição de apelação
18/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:22

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
08/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:47

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

Processo de nº 0003097-46.2016.8.14.0401 Denunciado: EDMILSON BELCHIOR FERNANDES DESPACHO 1.

Considerando a manifestação de ID 89099722 e, ainda, tratar-se a prescrição de matéria de ordem pública, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 2.

Após, conclusos os autos para deliberação. 3.

Intime-se. 4.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 13ª Vara Criminal de Belém
27/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:44

Juntada de petição inicial
16/04/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 17:34

Processo migrado do Sistema Libra
16/03/2018 14:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003097-46.2016.8.14.0401 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 31.***.***/0010-89 para Nr Inquerito:, da Instituição: DIOE para Nr Instituição: DIOE
14/03/2018 09:29

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Processo principal contendo 329 laudas e apenso IPL nº 314/2015.000108-9, 62 laudas.
13/03/2018 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2018 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2018 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2018 18:42

Remessa - DR. LUIZ CUNHA - OAB/PA 7756
09/03/2018 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2018 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2018 11:50

AGUARDANDO ADVOGADO
01/03/2018 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/03/2018 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2018 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2018 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2018 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2018 11:30

Remessa - MP DR. FRANCISCO LAUZID
15/02/2018 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/10/2017 11:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2017 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2017 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2017 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2017 11:28

OUTROS
13/10/2017 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2017 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2017 09:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
26/09/2017 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2017 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2017 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2017 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/09/2017 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2017 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2017 10:31

Remessa - DR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID/MP-PA
19/09/2017 08:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo possuia penso.
15/09/2017 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2017 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2017 14:01

Absolutória - Absolutória
05/09/2017 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2017 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2017 10:32

OUTROS
10/07/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2017 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2017 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2017 08:24

AGUARDANDO ADVOGADO
05/07/2017 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2017 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2017 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2017 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2017 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2017 10:44

Remessa - MP DR. FRANCISCO ASSIS SANTOS LAUZID
03/07/2017 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/05/2017 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2017 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2017 18:25

Remessa - DR LUIZ CUNHA OAB-PA 7756
20/04/2017 13:52

VISTAS AO PROMOTOR
18/04/2017 11:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/03/2017 11:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2017 13:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/03/2017 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/03/2017 12:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/03/2017 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2017 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2017 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/03/2017 12:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/03/2017 11:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/03/2017 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2017 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2017 10:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/02/2017 10:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/02/2017 16:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/02/2017 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS
16/02/2017 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/02/2017 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA
16/02/2017 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/02/2017 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : EDMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA
16/02/2017 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/02/2017 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2017 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2017 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2017 11:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/02/2017 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2017 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/02/2017 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/02/2017 11:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/02/2017 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2017 11:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/02/2017 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2017 11:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/02/2017 11:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/02/2017 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2017 11:09

SETOR CORRESPONDENCIA
24/01/2017 16:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/01/2017 16:25

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/01/2017 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2017 16:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/01/2017 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2017 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2017 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2017 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2016 10:27

OUTROS
15/12/2016 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ ANTONIO CUNHA DA SILVA (24330286), que representa a parte EDMILSON BELCHIOR FERNANDES (815000) no processo 00030974620168140401.
01/12/2016 16:07

Remessa - DR. LUIZ CUNHA//OAB-PA//7756
01/12/2016 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2016 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2016 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/11/2016 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2016 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2016 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2016 15:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/11/2016 10:09

OUTROS
07/11/2016 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2016 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2016 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2016 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2016 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2016 11:00

Remessa - dr,francisco lauzid-mp
04/11/2016 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/10/2016 11:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2016 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2016 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2016 10:07

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
04/10/2016 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2016 11:55

OUTROS
29/09/2016 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2016 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO
25/08/2016 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/08/2016 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 10:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
22/07/2016 13:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/07/2016 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2016 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2016 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2016 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2016 14:49

OUTROS
12/07/2016 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2016 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/07/2016 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2016 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2016 11:20

Remessa - MP DR FRANCISCO DE A S LAUZID
27/06/2016 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2016 12:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2016 12:55

SETOR CORRESPONDENCIA
16/06/2016 09:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/06/2016 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/06/2016 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 08:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/06/2016 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2016 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2016 08:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/06/2016 08:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/05/2016 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/05/2016 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
11/05/2016 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/05/2016 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/05/2016 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL
10/05/2016 12:14

SETOR CORRESPONDENCIA
10/05/2016 12:14

SETOR CORRESPONDENCIA
10/05/2016 09:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/05/2016 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 08:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/05/2016 08:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/05/2016 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2016 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2016 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2016 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2016 16:24

Remessa - 794/2016-PGE-PDA-CAPITAL
29/04/2016 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/04/2016 10:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/04/2016 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2016 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2016 09:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/04/2016 10:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/04/2016 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/04/2016 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2016 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2016 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2016 11:42

Remessa - OF.585/2016-SEFA,ENVELOPE LACRADO.
13/04/2016 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/03/2016 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/03/2016 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2016 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/03/2016 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/03/2016 13:34

SETOR CORRESPONDENCIA
23/03/2016 13:33

SETOR CORRESPONDENCIA
23/03/2016 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO
23/03/2016 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/03/2016 11:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/03/2016 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2016 11:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/03/2016 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2016 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL
22/03/2016 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL
21/03/2016 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/03/2016 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2016 12:33

Citação CITACAO
16/03/2016 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2016 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2016 12:33

Denúncia - Denúncia
16/03/2016 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2016 08:17

OUTROS
09/03/2016 12:47

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
09/03/2016 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/03/2016 11:24

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
09/03/2016 11:24

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/6892-51 conforme CA 117329.
09/03/2016 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/03/2016 12:13

OUTROS
02/03/2016 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/03/2016 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/03/2016 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2016 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2016 10:49

Remessa - MP DR FRANCISCO DE A S LAUZID
15/02/2016 11:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2016 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/02/2016 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2016 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE
11/02/2016 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE
11/02/2016 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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