02/08/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 12:54

Transitado em Julgado em 17/07/2023
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de GEANE CRISTINA SILVA E SILVA em 27/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
04/06/2023 01:26

Publicado Sentença em 02/06/2023.
04/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000481-61.2017.8.14.0014 [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: GEANE CRISTINA SILVA E SILVA Nome: GEANE CRISTINA SILVA E SILVA Endereço: RUA: W E 09, S/N- BAIRRO: EURICO SIQUEIRA, BAIRRO: EURICO SIQUEIRA, NÃO INFORMADO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 AUTOR: GEANE CRISTINA SILVA E SILVA Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 79, INSS, AV.

NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo à fundamentação O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VII – homologar a desistência da ação”.

Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da desistência da ação pelo autor, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.

Por outro lado, considerando sua insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das custas processuais, suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos moldes do artigo 98, § 3º do NCPC.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE, ou via Sistema PJE caso o autor seja o Ministério Público (art. 180 NCPC), Defensoria Pública (art. 186, § 1º do NCPC) ou a Fazenda Pública (183, § 1º do NCPC).

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos.

Capitão Poço (PA), 31 de maio de 2023.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
31/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:45

Extinto o processo por desistência
31/05/2023 13:00

Conclusos para julgamento
31/05/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
11/02/2023 13:07

Decorrido prazo de CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
07/02/2023 04:03

Publicado Intimação em 24/01/2023.
07/02/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0000481-61.2017.8.14.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: GEANE CRISTINA SILVA E SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para informar se concorda com os termos proposto pelo INSS, para homologação do pedido de desistência, contido na petição de ID 59554382.

Após, certificado o necessário, conclusos os autos.

Cumpra-se.

Capitão Poço/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto
20/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:17

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:17

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:13

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 14:46

Processo migrado do sistema Libra
13/04/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004816120178140014: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - O asssunto 4960 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 4960. - Ação Coletiva: N.
04/04/2022 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2022 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2022 12:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/04/2022 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/02/2022 13:10

PROCURADORIA DO INSS - Proc. contém 02/146 fls. P/ ciência e cumprimento do despacho
15/02/2022 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2022 12:20

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
25/05/2021 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2021 10:15

A SECRETARIA
24/05/2021 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2021 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2021 15:08

CONCLUSOS
16/03/2021 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2021 12:37

REMESSA INTERNA
23/02/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
23/02/2021 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
23/02/2021 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2021 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7216-18
02/02/2021 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7216-18
02/02/2021 10:36

Remessa
02/02/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2020 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2019 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2019 12:43

A SECRETARIA
08/02/2019 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2019 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2019 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/10/2018 15:05

CONCLUSOS
23/10/2018 14:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/10/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2018 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2018 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2018 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2018 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2018 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2018 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2018 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2018 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4163-54
18/10/2018 11:44

Remessa
18/10/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2018 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3091-59
08/10/2018 09:35

Remessa
08/10/2018 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2018 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2018 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4187-34
05/09/2018 11:29

Remessa
05/09/2018 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2018 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2018 13:11

PROCURADORIA FEDERAL
18/06/2018 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2018 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2018 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/04/2018 08:50

A SECRETARIA
11/04/2018 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2018 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2018 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 11:57

Mero expediente - Mero expediente
05/04/2018 10:17

CONCLUSOS
04/04/2018 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2018 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2018 08:35

CERTIDAO - CERTIDAO
16/11/2017 11:18

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2017 11:43

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2017 11:11

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
29/05/2017 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2017 11:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/05/2017 11:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/05/2017 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2017 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/02/2017 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/02/2017 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2017 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/01/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2017 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/01/2017 11:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/01/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2017 14:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/01/2017 14:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, Vara: VARA UNICA DE CAPITAO POCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO, JUIZ TITULAR: RAFAEL DA SILVA MAIA
16/01/2017 14:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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