20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
21/05/2024 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/05/2024 09:20

Baixa Definitiva
17/05/2024 15:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2024 15:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:42

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
11/07/2023 08:10

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:54

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
20/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 20:16

Recurso Especial não admitido
18/03/2023 14:52

Juntada de Petição de parecer
10/03/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 17:07

Publicado Ementa em 25/01/2023.
04/02/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
24/01/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
24/01/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

TRÁFICO DE DROGA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS.

Materialidade e autoria delitiva devidamente comprovadas.

Não havendo em que se falar em in dubio pro reo – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI DE DORGAS.

Improcedência.

Pelos elementos probatórios constantes dos autos devidamente vislumbrando a traficância.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO NOS TERMOS DO VOTO.

DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

Desa.

MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora
23/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 12:00

Conhecido o recurso de ELINEU CRISTO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*67-15 (APELANTE), JUSTIÇA PÚBLICA (APELADO), MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: *47.***.*71-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
15/12/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2022 19:11

Juntada de Petição de certidão
25/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:15

Conclusos para julgamento
27/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:44

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:32

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 00:01

Juntada de Certidão
09/05/2021 23:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2021 23:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 17:03

Processo migrado do Sistema Libra
25/02/2021 11:56

REMESSA INTERNA
24/02/2021 13:10

Remessa
24/02/2021 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2021 12:51

Remessa - Movimento de arquivamento null
24/02/2021 12:51

Remessa - Remessa
24/02/2021 12:27

OUTROS
24/02/2021 12:27

OUTROS
18/01/2021 11:06

A SECRETARIA - digitalizacao
06/12/2019 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2019 12:12

Remessa
16/10/2019 11:42

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
12/09/2019 08:34

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1819/2019, ENVIO DA MÍDIA QUE ESPECIFICA E DO IP C/ LAUDOS TOXICOLÓGICOS, CONTENDO 118 FLS, EM 01 VOLUME PRINCIPAL
09/09/2019 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 10:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
09/09/2019 10:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/09/2019 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2019 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2019 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2019 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/09/2019 12:55

Mero expediente - Mero expediente
05/09/2019 12:51

A SECRETARIA - DESPACHO
19/07/2019 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 12ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REQUERENDO DILIGÊNCIAS.
09/07/2019 08:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS EM VOLUME ÚNICO. COM 02 MÍDIAS À FL. 74.
08/07/2019 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2019 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2019 14:57

Mero expediente - Mero expediente
05/07/2019 14:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/07/2019 14:55

A SECRETARIA - despacho sobre a mídia
18/06/2019 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 12ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REQUERENDO DILIGÊNCIA.
11/06/2019 08:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. Autos em volume único. Com mídia(s) à(s) fl(s). 74 (02 DVDs)..
10/06/2019 14:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2019 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 12:35

Mero expediente - Mero expediente
10/06/2019 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/06/2019 11:30

A SECRETARIA - mp
07/06/2019 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2019 14:39

A SECRETARIA - 01 vol com 108 fls
06/06/2019 14:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/06/2019 13:47

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/06/2019 13:47

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/06/2019 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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