12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:09

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 04:19

Decorrido prazo de AURORA DA SILVA GOMES em 08/02/2024 23:59.
06/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:32

Indeferida a petição inicial
06/12/2023 12:15

Conclusos para julgamento
06/12/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:06

Decorrido prazo de AURORA DA SILVA GOMES em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:22

Decorrido prazo de AURORA DA SILVA GOMES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:22

Decorrido prazo de ADAILTON BUENO GOMES em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:19

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0904848-42.2022.8.14.0301 AUTOR: AURORA DA SILVA GOMES REU: ADAILTON BUENO GOMES DESPACHO

Vistos.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

Junte aos autos Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do falecido, nos termos do art. 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade o declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos Declaração de Únicos Herdeiros do falecido, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da Lei; Junte aos autos certidão do órgão Previdenciário, ao qual o falecido era vinculado, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquele, ou certidão negativa, se inexiste tais dependentes; Ordeno a realização de pesquisa On Line pelo sistema BACENJUD dos ativos financeiros por ventura existentes em nome do de cujos, cujo comprovante se juntará aos autos.

Efetuada a pesquisa On Line , em caso de inexistência de ativos financeiros, manifeste-se o requerente no prazo de 05 ( cinco) dias.

P.R.I.

Belém, 05 de julho de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 12:05

Decorrido prazo de AURORA DA SILVA GOMES em 14/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:46

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
22/03/2023 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 21:18

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2023 03:48

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0904848-42.2022.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: AURORA DA SILVA GOMES Vistos etc.

Analisando os presentes autos, verifica-se que a parte Requerente requer o levantamento, por Alvará Judicial, de valores pertencentes a pessoa falecida e não recebidos em vida, matéria esta afeta ao direito das sucessões e, por conseguinte, não incluída na competência desta Vara, nos termos da Resolução Nº 023/2007-GP, publicada no Diário de Justiça nº 3899, de 14/06/2007.

Destarte, DECLARO a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição para uma das Varas de Sucessões da Comarca da capital, tudo com fundamento no art. 64, §1°, do CPC/2015.

Belém/PA, 20/03/2023.

ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121911183733100000079844522 aurora identidade Documento de Identificação 22121911183746900000079844527 aurora 1 Documento de Comprovação 22121911183785100000079845829 aurora 2 Documento de Comprovação 22121911183823100000079845834 aurora cessão de direito Documento de Comprovação 22121911183861900000079845836 Decisão Decisão 23011108592660000000080515649 Decisão Decisão 23011108592660000000080515649
20/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:34

Declarada incompetência
20/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/01/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores deixados por pessoa já falecida, cuja matéria é de competência da 4ª Vara Cível dessa Comarca, que possui competência específica em resíduos.

Ante o exposto, declaro-me incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar a presente demanda.

Proceda-se a remessa destes autos à 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, com competência para processar e julgar feitos do cível, comercio, resíduos, fundações e acidentes do trabalho.

Int.

Belém, 10 de janeiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
19/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 09:04

Conclusos para decisão
19/12/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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