27/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 10:20

Processo Reativado
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:04

Publicado Decisão em 15/07/2025.
16/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0800359-97.2021.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: GUSTAVO BOTELHO DE MATOS Endereço: Av.

Joaquim Pereira de Queiroz, 01, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 PARTE REQUERIDA: Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata 1201, 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 DECISÃO - MANDADO

Vistos.

Defiro o desarquivamento.

Considerando a sentença transitada em julgado bem como o requerimento da parte exequente, dou prosseguimento a este processo eletrônico e DETERMINO: 01. À Secretaria, para retificar a classe processual; 02.

Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a quantia indicada na planilha de débitos (R$8.141,89 (oito mil cento e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE; 03.

Fica o executado ciente de que poderá opor embargos à execução a contar do depósito integral do crédito (Enunciado FONAJE nº 117) em conta judicial ou, apontando a dificuldade em efetuar o pagamento voluntário junto ao credor, poderá promover o depósito integral da dívida, sendo excluída a multa do art. 535, §1º, do CPC.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
11/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:26

Decorrido prazo de GUSTAVO BOTELHO DE MATOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:50

Transitado em Julgado em 05/06/2024
09/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 16:34

Conclusos para julgamento
12/08/2021 16:33

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2021 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
12/08/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 17:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 28/06/2021 23:59.
11/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:18

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual
24/04/2021 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO BOTELHO DE MATOS em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 19:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2021 19:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2021 19:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:28

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:28

Cancelada a movimentação processual
07/03/2021 03:47

Decorrido prazo de GUSTAVO BOTELHO DE MATOS em 10/02/2021 23:59.
10/02/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Consoante o disposto no art.321 do CPC, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), juntando aos autos documentos pessoais de identificação do requerente, bem como, comprovante de residência atual e em seu nome (água, luz ou telefone) ou declaração de residência devidamente assinada pelo proprietário do imóvel, visando verificar-se a competência deste Juizado para processar e julgar a presente ação. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se o necessário e retornem conclusos para deslinde. Assinado digitalmente na data abaixo registrada.
19/01/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:40

Conclusos para despacho
15/01/2021 11:38

Cancelada a movimentação processual
12/01/2021 15:36

Audiência Conciliação designada para 12/08/2021 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
12/01/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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