13/07/2025 01:30

Decorrido prazo de BARTOLOMEU ALVES LOPES em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:29

Decorrido prazo de BARTOLOMEU ALVES LOPES em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:33

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:33

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:46

Publicado Sentença em 11/06/2025.
02/07/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0805511-59.2022.8.14.0017 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BARTOLOMEU ALVES LOPES EMBARGADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Nome: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues 1000, 1000, Residencial 3, Tamboré, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06543-900 SENTENÇA

Vistos.

Informam os autos que o débito foi adimplido e ao final requereu a extinção do executivo.

Por sua vez a Exequente afirma valor superior ao pago.

Eis o relato.

Decido.

No caso em tela, o débito foi satisfeito, ensejando a extinção do feito, sem resolução de mérito.

No caso, não existe qualquer comprovação no cumprimento de sentença de que a tutela de urgência confirmada fora descumprida.

O valor constante da sentença no dispositivo estabelece direcionamento em caso de descumprimento.

Inclusive seria necessário a inclusão dos valores consolidados pelo descumprimento, para fins de execução, ainda na sentença, o que não se tem e nem sequer se demonstrou.

Logo, inexiste a justa causa para a cumprimento de astreintes, restando apenas o dano moral.

Adverte o art. 924 do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.”.

Do exposto, julgo improcedente o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, com arrimo no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem Custas e honorários.

Expeça-se o alvará e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, expedindo-se o necessário para a cobrança da dívida tributário destes autos, caso haja custas pendentes.

Conceição do Araguaia, Pará, 6 de junho de 2025 Marcos Paulo Sousa Campelo Juiz de Direito
09/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/01/2025 14:18

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
07/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/10/2024 01:39

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 08:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
19/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:14

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 15/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:58

Decorrido prazo de BARTOLOMEU ALVES LOPES em 07/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 22:49

Conclusos para julgamento
31/10/2023 22:49

Audiência Una realizada para 26/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
30/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 05:09

Decorrido prazo de BARTOLOMEU ALVES LOPES em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:09

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:29

Audiência Una designada para 26/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
04/07/2023 13:51

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2023 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
14/04/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:54

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 21/03/2023 23:59.
19/02/2023 00:32

Decorrido prazo de BARTOLOMEU ALVES LOPES em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:49

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:22

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
10/02/2023 06:30

Juntada de identificação de ar
09/02/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
09/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:40

Publicado Citação em 25/01/2023.
07/02/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juizado Especial da Comarca de Conceição do Araguaia-PA E-mail: [email protected] Fone: (94) 99112 - 6654 ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo nº 0805511-59.2022.8.14.0017 Nome: BARTOLOMEU ALVES LOPES Endereço: Rua Dom Sebastião Tomás, 1485, RESIDÊNCIA, CAPELINHA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 RECLAMADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Audiência: 10/04/2023 12:30 Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, de ordem do M.M.

Juiz, designe-se Audiência Conciliatória para o dia 10/04/2023 12:30 (data/hora).

Cite-se a parte Requerida do inteiro teor da ação, nos termos da decisão retro.

Intime-se a parte Requerente.

Ressalte-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams Microsoft.

Logo, caberá às partes se prepararem para participar da audiência virtual, seja mediante a instalação prévia do programa Teams Microsoft, pela averiguação do nível de carga da bateria do aparelho a ser utilizado, bem como, pela realização do teste do link de acesso a sala da audiência virtual disponibilizado para o seu respectivo processo, tudo antecipadamente.

Nesse contexto, ficam as partes advertidas que serão realizados pregões até os 10 (dez) primeiros minutos após o horário inicialmente estabelecido.

Deste modo, após as realizações dos pregões, averiguando-se a ausência de alguma das partes, o servidor declarará o não comparecimento e encerrará a audiência, com as cautelas de praxe.

Advirta-se também que no caso de computadores ou notebooks, não será necessário instalar nenhum aplicativo, bastando dispor de câmera e sistema de som; o link pode ser acessado diretamente de qualquer navegador de internet, desde que este esteja atualizado.

No caso de tablets e smartphones, no momento do acesso será requisitado a instalação do aplicativo Teams Microsoft; ao clicar no link, a tela de download do programa abre automaticamente.

Ao término da instalação, acontecerá o direcionamento para a sala de audiência virtual.

Ademais, os advogados deverão portar, durante a audiência, seu documento de identificação profissional (OAB), e as partes um documento de identificação com foto, cuja exibição poderá ser solicitada pelo magistrado ou servidor durante a realização da audiência.

As testemunhas serão ouvidas na sede deste Juízo, presencialmente, nos termos do art, 449 do CPC.

Intimem-se as partes.

Conceição do Araguaia, 30 de janeiro de 2023.

Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal Por fim, seguem o link e QR Code de acesso à audiência virtual. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzMxYjE4MDgtZDVlOC00ZWYwLWIyNjItNGFjMGM1NjJjNTVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e5266f3f-472a-41d0-9de4-1af4e5333cd0%22%7d
30/01/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:16

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
24/01/2023 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - Sistema PJE E-mail: [email protected] Fone: (94) 99112 - 6654 MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para RECLAMADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ; Processo nº 0805511-59.2022.8.14.0017 RECLAMANTE: BARTOLOMEU ALVES LOPES RECLAMADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Nome: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Endereço: Av.

Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000 - Residencial 3 - Tamboré - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06543-900.

Tipo de Ação Procedimento do Juizado Especial Cível Valor da Causa: 25.338,00 Juízo Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia O (A) MM(a). juiz(a) de direito CITA o Requerido do inteiro teor da ação.

Ademais, fica o Requerido INTIMADO do inteiro teor da Decisão Interlocutória de ID n° 84750887, que deferiu a Tutela de Urgência em favor da Requerente, conforme cópia anexa.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.

Conceição do Araguaia - Pará, 23 de janeiro de 2023.

WANGLES MARTINS DE CARVALHO Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia
23/01/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 10:02

Expedição de Mandado.
21/01/2023 20:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/12/2022 21:47

Conclusos para decisão
20/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2022 19:13

Conclusos para decisão
15/12/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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