20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
01/04/2023 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/04/2023 12:32

Baixa Definitiva
04/02/2023 19:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PIABA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 17:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.
04/02/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
31/01/2023 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA PIABA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PIABA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:48

Juntada de Petição de certidão
24/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARIA DE NAZARE PIABA DE OLIVEIRA, LUCIANA PIABA DE OLIVEIRA ADVOGADO DATIVO: ANTONIO JOAO BRITO ALVES APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Processo: 0000166-11.2009.8.14.0112 DECISÃO MONOCRÁTICA Verifica-se dos autos que o causídico da recorrente LUCIANA PIABA DE OLIVEIRA, comunicou o falecimento da referida apelante, juntando Certidão de óbito (ID 8590084).

Nesse sentido, julgo extinção a punibilidade da mencionada apelante em decorrência de seu falecimento, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal Brasileiro, devendo proceder-se o devido registro no sistema.

Destarte, prosseguindo o recurso de apelação apenas quanto a corré que também recorreu, MARIA DE NAZARÉ PIABA DE OLIVEIRA.

Após o devido registro, retorne conclusos para prosseguindo do recurso com relação a outro recorrente.

P.R.I. Belém, 19 de dezembro de 2022.

Desa.

MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS relatora
23/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 23:06

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/12/2022 18:38

Conclusos para decisão
21/12/2022 18:38

Cancelada a movimentação processual
21/12/2022 18:33

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PIABA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA PIABA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
26/02/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:38

Processo migrado do sistema Libra
19/10/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 10:49

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OF 189/2019 - PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1 VOLUME
06/12/2019 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 10:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/11/2019 13:32

EXPEDIR OFICIO
14/11/2019 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/11/2019 13:13

RESENHA
13/11/2019 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 09:43

Mero expediente - Mero expediente
13/11/2019 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2019 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/11/2019 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2019 09:34

A SECRETARIA - despacho constituir novo patrono ou ser assistido pela defensoria pública
01/11/2019 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Advogado não apresentou as razões recursais.
01/11/2019 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2019 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO
11/10/2019 14:13

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
10/09/2019 08:44

AGUARDANDO RAZOES
10/09/2019 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO
09/09/2019 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2019 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2019 15:20

Mero expediente - Mero expediente
05/09/2019 15:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/09/2019 15:18

A SECRETARIA - r,ct,mp
02/09/2019 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2019 14:58

A SECRETARIA - contendo 100 folhas, em 01 volume.
30/08/2019 14:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/08/2019 10:11

Remessa - 01 VOL.
28/08/2019 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801790-86.2023.8.14.0301

Vaz, Oliveira &Amp; Cruz LTDA - ME

Estado do para

Advogado: Fabianne Silveira de Lima Bilio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0834628-19.2022.8.14.0301

Mario Lopes Rodrigues Filho

Estado do para

Advogado: Perola Regina Marques de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2022 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0809912-16.2022.8.14.0401

Seccional Urbana da Marambaia

Carlos Nonato Pinto da Silva

Advogado: Jorge Ribeiro Dias dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2022 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0000102-95.2011.8.14.0058

Hernani Jose Gomes

Advogado: Jose Carlos Jorge Melem

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/04/2011 05:41

Exibir Processo

Processo nº 0000166-11.2009.8.14.0112

Luciana Piaba de Oliveira

Advogado: Antonio Joao Brito Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/10/2021 16:37

Exibir Processo