TJPA - 0058058-14.2014.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELOY DA TRINDADE PINHEIRO

CPF *39.***.*95-34

Advogados

TIAGO VASCONCELOS ALVES

OAB: 18790/PA

CPF *45.***.*88-68

BRENO VINICIOS DIAS WANDERLEY

OAB: 19546/PA

CPF *65.***.*65-20

Polo Passivo

Partes

IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM DO PARA,

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM IPAMB

Advogados

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS

OAB: 11889/PA

CPF *66.***.*99-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:55

    Publicado Decisão em 21/07/2025.

  • 22/07/2025 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 17/07/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:34

    Transitado em Julgado em 17/07/2025

  • 10/06/2025 13:23

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 04/06/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 02:36

    Decorrido prazo de ELOY DA TRINDADE PINHEIRO em 14/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 20:56

    Decorrido prazo de ELOY DA TRINDADE PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 02:47

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 31/01/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 14/01/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2024 12:01

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/06/2024 01:58

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM IPAMB em 11/06/2024 23:59.

  • 16/06/2024 01:58

    Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 11/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2024 05:08

    Decorrido prazo de ELOY DA TRINDADE PINHEIRO em 09/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 02:11

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:12

    Juntada de despacho

  • 12/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:44

    Decorrido prazo de ELOY DA TRINDADE PINHEIRO em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 08:26

    Decorrido prazo de ELOY DA TRINDADE PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 22:18

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 19/01/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM IPAMB em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de ELOY DA TRINDADE PINHEIRO em 11/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 03:23

    Decorrido prazo de ELOY DA TRINDADE PINHEIRO em 03/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:19

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 11:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 19/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00580581420148140301: - O asssunto 10296 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10296 para 10422. - Ação Coletiva: N.

  • 27/04/2021 10:50

    REMESSA INTERNA

  • 12/04/2021 09:44

    Remessa

  • 03/03/2021 09:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/09/2020 11:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/09/2020 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/03/2020 10:25

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/03/2020 11:08

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 08/01/2020 09:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/12/2019 09:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 11:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2019 10:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/09/2019 08:35

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/09/2019 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2019 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2019 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/09/2019 12:07

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/09/2019 11:19

    Remessa

  • 19/09/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2019 09:29

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/09/2019 11:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/08/2019 11:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2019 12:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/07/2019 10:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/07/2019 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - C/ Sentença

  • 24/07/2019 09:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/07/2019 12:59

    Procedência - Procedência

  • 23/07/2019 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 14:17

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 23/05/2019 12:53

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 19/12/2018 13:09

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 27/02/2018 10:14

    CONCLUSOS

  • 27/02/2018 10:10

    CONCLUSOS

  • 22/02/2018 08:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2018 07:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/02/2018 09:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/02/2018 09:39

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 15/01/2018 11:31

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2017 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2017 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2017 09:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/06/2016 09:58

    CONCLUSOS

  • 30/05/2016 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/02/2016 11:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2016 11:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/10/2015 11:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/10/2015 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2015 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2015 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2015 08:43

    OUTROS

  • 14/10/2015 08:43

    OUTROS

  • 25/09/2015 11:09

    Remessa

  • 25/09/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2015 09:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/09/2015 11:08

    Remessa

  • 15/09/2015 11:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2015 11:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2015 09:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/04/2015 15:25

    Remessa - Of.641/2015 Proc.00016933320158140000

  • 27/04/2015 15:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2015 15:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2015 08:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2015 08:57

    OUTROS

  • 26/03/2015 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/03/2015 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2015 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/03/2015 08:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2015 08:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2015 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2015 16:31

    Remessa

  • 23/02/2015 16:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2015 16:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2015 11:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 12/02/2015 13:21

    Remessa

  • 12/02/2015 13:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA TRAVASSOS PUGA REBELO (8662558), que representa a parte PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM -IPAMB (8551370) no processo 00580581420148140301.

  • 12/02/2015 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2015 12:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/01/2015 16:22

    Remessa

  • 30/01/2015 16:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2015 16:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2015 10:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 19/01/2015 09:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/01/2015 11:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/01/2015 11:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/01/2015 09:21

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/01/2015 11:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/01/2015 11:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/12/2014 09:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ

  • 09/12/2014 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/12/2014 09:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR

  • 09/12/2014 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/12/2014 11:52

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/12/2014 11:47

    Desarquivamento - cadastro

  • 05/12/2014 11:01

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/12/2014 11:01

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/11/2014 09:55

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 26/11/2014 09:55

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 24/11/2014 10:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/11/2014 10:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/11/2014 10:13

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/11/2014 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 10:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/11/2014 10:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/11/2014 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2014 08:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 18/11/2014 08:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 12/11/2014 12:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/11/2014 12:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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