TJPA - 0802085-26.2023.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JUNIEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*26-15

Advogados

IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO

OAB: 2860/PA

CPF *55.***.*96-04

GABRIELA GIUGNI DA SILVA HOLANDA CASTRO

OAB: 13962/PA

CPF *37.***.*76-20

ANGELA GIUGNI DA SILVA HOLANDA CASTRO

OAB: 2423/PA

CPF *67.***.*01-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA

CPF *74.***.*98-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 01:55

    Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 14/03/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 13:47

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 22/02/2024 05:23

    Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 05:23

    Decorrido prazo de JUNIEL ALVES DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 21/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/09/2023 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

  • 12/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

  • 10/08/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:03

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 14/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 11/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0802085-26.2023.8.14.0301 AUTOR: JUNIEL ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 842, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

    Determino o seguinte: 1.

    Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

    Das custas processuais. 2.1.

    Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

    Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

    Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

    Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

    E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

    E, finalmente, venham-me conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 10/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2023 05:20

    Decorrido prazo de JUNIEL ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 17:45

    Publicado Despacho em 25/01/2023.

  • 07/02/2023 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 31/01/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Conforme pode se observar, trata-se de pedido de Habilitação de Crédito interposto junto à Recuperação Judicial, processo nº. 0825116-46.2021.8.14.0301, que tramita perante a 13ª VC.

    Redistribua-se àquele juízo.

    Int.

    Belém, 17 de janeiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

  • 23/01/2023 10:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/01/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 12:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/01/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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